Desde que começou a tramitar na Câmara de Itabira, o projeto de lei 82/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi cercado de polêmicas. O texto previa, dentre outras coisas, uma série de bonificações e gratificações para os colaboradores da Secretaria de Fazenda — porém, os demais servidores do Município, sobretudo fiscais da Saúde, Educação e Desenvolvimento Urbano, cobram a extensão dos benefícios à toda categoria ou que seja realizada a revisão geral dos planos de cargos e salários. Diante desse cenário, o chefe do Executivo decidiu por retirar a matéria de tramitação. A iniciativa foi comentada por vereadores durante a reunião do Legislativo da última terça-feira (16).
Principal parlamentar de oposição, Neidson Dias Freitas (MDB) argumentou que se não fosse a mobilização do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Itabira teria cometido um erro ao gerar disparidade em seu quadro de funcionários. Ele, ainda, criticou o envio de projetos por parte do governo para serem votado “a toque de caixa”, sem o devido tempo para análise ampla das propostas.
“O prefeito retirou o projeto desta Casa porque ele sabia que não teria os votos suficientes para aprovar essa disparidade que ele queria promover entre os servidores da nossa cidade. A Câmara foi justa ao não permitir o atropelo que foi proposto pelo governo. O projeto chegou para ser votado a toque de caixa, mas os vereadores se mobilizaram com os servidores, conseguiu tempo, apresentou as questões e o prefeito reconheceu o erro que estava cometendo e retirou o projeto de pauta. E que fique aqui essa mensagem sobre a importância do diálogo, da transparência e de que esta Casa não permitirá projetos passando sem que todas as partes saibam e possam se manifestar”, disparou Neidson Freitas.
Durante a tramitação do projeto 82/2021, o emedebista chegou a discutir com o líder de governo, Júber Madeira (PSDB), durante a reunião de comissões de 4 novembro. O encontro, que havia acontecido excepcionalmente na quarta-feira devido ao feriado prolongado do Dia de Finados, recebeu a visita do secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, que foi à Casa Legislativa explicar a matéria. Porém, essa participação não foi comunicada com antecedência para vereadores, imprensa e servidores municipais.
A “manobra” irritou Neidson Freitas, que definiu o convite feito a Gilberto Ramos como um “atropelo” por parte dos seus colegas. Júber Madeira, responsável por levar o secretário à Câmara, rebateu o colega e dizendo que ele teve diversas oportunidades de convocar “grandes audiências públicas” nos últimos quatro anos, mas não o fez. Neidson Freitas, na legislatura passada, foi líder de governo da gestão Ronaldo Lage Magalhães (PTB). Leia mais aqui!
Correligionário de Marco Antônio Lage, o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), defendeu a importância dos entes políticos saberem reconhecer erros e, assim, repensarem seus posicionamentos. Ele também destacou que no passado, durante a gestão Ronaldo Magalhães, houve votação de projeto similar ao de nº 82/2021, mas, no entendimento do socialista, sem a mesma abertura para o diálogo.
“Estamos vivendo um novo tempo em Itabira em que tanto Executivo quanto Legislativo reconhecem seus erros e façam mudanças. Lembro que há pouco tempo, em meu primeiro mandato, o governo anterior colocou nesta Casa um projeto para dar aumento aos auditores fiscais. Naquela época me posicionei contra a seletividade desses aumentos. Infelizmente, naquele momento, o governo não teve a sensibilidade de dialogar. Mas, realmente, temos que reconhecer os vereadores e a vereadora que conseguiram fazer com que o Executivo repensasse e que nobreza é um prefeito entender a sua pequenez e ter um ato de humildade e de respeito ao servidor ao retirar o projeto de pauta com a garantia de só voltar com o mesmo quando houver um preparo para todas as categorias”, observou Weverton Vetão.
O líder de governo Júber Madeira afirmou que foi uma decisão difícil para Marco Antônio Lage retirar de tramitação o projeto de lei 82/2021, mas que esse ato demonstra a importância do diálogo entre as parte envolvidas para que se possa se chegar a uma proposta que beneficie todo o funcionalismo público.
“Conversei com os servidores nesses últimos dias, durante todos os desdobramentos do projeto 82/2021. Na última sexta-feira (12), estávamos em Belo Horizonte, na inauguração da Casa de Apoio, e tão logo retornamos da viagem, eu e o presidente [Weverton Vetão] fomos ao gabinete escutar do prefeito exatamente essa decisão [de tirar o projeto de tramitação], uma decisão nobre e que revela o quanto o prefeito busca a unidade e reconhece o servidor. Há vários méritos: a própria manifestação dos servidores, o Legislativo que ampliou a discussão — não sendo uma ação somente da oposição —, do sindicato da categoria e a decisão do prefeito. Isso é democracia”, avaliou Júber Madeira.
Rosilene Félix Guimarães (MDB), vice-presidente da Câmara de Itabira, afirmou que é necessário mais prudência do Executivo ao encaminhar projetos de lei para o Legislativo. Segundo ela, o projeto de lei 82/2021 quase foi levado para votação em plenário, o que poderia tornar a situação mais complicada junto ao funcionalismo público municipal.
“Desejo que volte um projeto justo, que realmente contemple [todos os servidores]. E que esse reconhecimento de erro seja para revisar as ações. Lembrando que o projeto não foi retirado de pauta espontaneamente, houve uma luta árdua dos servidores que estiveram nesta Casa mais de uma vez e, hoje, retornam — o que demonstra que ainda há uma insegurança do que estar por vir. Então que o prefeito pense as ações antes de mandar os projetos para esta Casa. É importante sim reconhecer os erros, mas é mais importante agir com prudência”, observou Rose Félix.
Entenda
O projeto de lei 82/2021 fixa as diretrizes de modernização da Administração Fazendária no Município. A proposta, de autoria do governo Marco Antônio Lage, cria o Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (PRESMAT), a Gratificação de Estímulo à Produtividade (GEP) e o Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Fazendária de Itabira (FAAFI), dentre outras medidas.
Com isso, auditores fiscais de tributos, contadores, economistas, advogados e fiscais, que tem atividades voltadas para o desempenho da arrecadação municipal, receberão bonificações e incentivos para o cumprimento de metas.
O projeto de lei foi elaborado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) — nº 1077172 —, celebrado entre Prefeitura de Itabira e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 7 de janeiro de 2020, com objetivo de pactuar a adequação de estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal. Além de aprimorar o exercício da fiscalização tributária e a consequente otimização da arrecadação e da cobrança de tributos.
Para saber mais sobre o projeto de lei 82/2021:
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Transmissão ao vivo
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