Os vereadores de Itabira aprovaram nessa terça-feira, 9 de maio, durante reunião ordinária da Câmara, um convite de Reginaldo Santos (PTB) para que o diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Leonardo Lopes, vá ao Legislativo explicar a parceria público-privada (PPP) desenhada pela Prefeitura para execução da Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Tanque.
A princípio, Reginaldo propôs um requerimento com convocação do representante do Saae. Depois de muita argumentação da base governista, o vereador concordou em amenizar o tom do ofício e propor o convite. É que pelo regimento da Câmara, uma convocação obriga o comparecimento da pessoa citada, sob risco de implicações legais se for descumprida. Dessa forma, os apoiadores do Executivo argumentaram que o convite seria um ato de cordialidade, o que foi acatado pelo petebista.
Reginaldo disse ter dúvidas sobre a parceria proposta pela Prefeitura e de como seria firmado o acordo com a inciativa privada. “Vi que já tiveram três empresas habilitadas para o processo. A Câmara e a comunidade precisam estar mais bem informadas sobre isso”, argumentou o vereador, que também comentou sobre reclamações referentes ao sistema de abastecimento do distrito de Nossa Senhora do Carmo.
O vereador Solimar Silva (SD) se mostrou surpreso com a informação sobre empresas habilitadas para o processo de PPP e lembrou que em abril, na primeira reunião do Grupo da Água em 2017, o diretor do Saae não compareceu. “Espero que agora ele esteja disponível”, disse. Líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), afirmou ter certeza de que Leonardo Lopes atenderá o convite do Legislativo “sem problemas”.
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Vereadores aprovaram convite de Reginaldo das Marcês durante reunião Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
A parceria
De acordo com o governo municipal a parceria com a iniciativa privada é única forma de tirar do papel a ETA Rio Tanque. O projeto é visto como a salvação para o problema de desabastecimento de Itabira, mas está orçado em cerca de R$ 80 milhões. Um estudo de viabilidade já foi feito e a quantidade de empresas interessadas é a demonstração de que a ideia pode dar certo, segundo o Executivo.
Em entrevista a DeFato Online em meados de março, o diretor Leonardo Lopes afirmou que “as PPPs são o que há de mais moderno em gestão pública para enfrentar a falta de recursos”. A parceria não implica em privatização do projeto. Nesse modelo, o governo banca uma fatia dos custos e as tarifas cobradas dos usuários também sustentam o serviço. O bem continua público e a operação fica por conta do setor privado.
A questão, no entanto, é burocrática. Após entrega dos estudos elaborados pelas empresas habilitadas, o Saae irá analisar o material, promover audiência pública, apresentar a ideia à comunidade e, dando tudo certo, montar o processo licitatório e colocá-lo na praça. “Se o estudo se mostrar viável, durante todo o ano de 2017 nós iremos discutir a PPP”, disse Leonardo, em março.