Os vereadores da Câmara de João Monlevade até criticaram, mas foram favoráveis, ao menos em primeiro turno, com relação ao Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. A crítica é a forma constante com que a proposta chega à Câmara, numa tentativa da Prefeitura em alavancar arrecadação. Em dois anos, são três projetos semelhantes encaminhados pelo Executivo ao Legislativo.
Belmar Diniz (PT), que é membro da Comissão de Finanças e relator do projeto, buscou informações no Executivo. Segundo ele, entre os 30 maiores devedores da Prefeitura, 23 são empresas, ou seja, pessoas jurídicas. “É algo que me preocupa muito. Isso porque, segundo a Prefeitura, quem procura querendo pagar é o cidadão, não as empresas, que estão em condições financeiras boas”, alertou.
Djalma Bastos (PSD) declarou que a Prefeitura é falha na cobrança da dívida. “A Prefeitura tem que convidar quem deve a pagar. Divulgar, informar. Num prazo de seis meses deve chegar mais um projeto semelhante. O que falta é gestão”, afirmou. Pastor Carlinhos (MDB) também lamentou. “Infelizmente, quando pedimos informações à Prefeitura, afirmam que é picuinha, que queremos barrar projeto. Toda vez que se fala em REFIS, estamos dando condições ao mau pagador. Esse já espera o projeto para pagar depois. Assim se acumula mais de R$26 milhões em dívida ativa”, declarou.
Mais insatisfação
Thiago Titó (PDT), afirmou que será o último projeto de refinanciamento de dívida que votará neste mandato. O mesmo afirmou Revetrie Teixeira (MDB). Outro que se manifestou preocupado é Guilherme Nasser (PSDB). “Temos que estender a mão. Entendo que beneficia o mau pagador, mas em conversa com servidores da Prefeitura eles afirmaram que a dívida prescreve com cinco anos. O cidadão que adere ao REFIS, tem sua dívida renovada”, enfatizou.
Tentativa de pedido de vistas
O vereador Gentil Bicalho (PT), queria pedir vistas de pelo menos sete dias, para analisar o projeto. Isso porque, segundo ele, os prefeitos anteriores, em 12 anos, encaminharam apenas quatro projetos de REFIS. Já a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB) enviou desde 2017, três propostas semelhantes. O presidente Leles Pontes (Republicanos) concedeu vistas de apenas 10 minutos. Assim, Gentil retirou o pedido.
Vanderlei Miranda (PL) foi mais enfático, ao afirmar que votando favorável ao REFIS, os vereadores beneficiaram inclusive familiares. “É uma forma do Executivo não tomar prejuízo”, disse. Por fim, o líder do Governo, Sinval Dias (PSDB) elogiou os vereadores, pois apesar de reclamarem, votaram favoráveis a mais um projeto financeiro da Prefeitura.