A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, nesta terça-feira (8), durante reunião do Plenário, o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao Projeto de Lei que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica pública e privada do município. Com a decisão, o projeto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na forma de lei.
A proposição entende por linguagem neutra ou não binária aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino. Conforme o projeto, a violação dos seus dispositivos acarretará em sanções administrativas às instituições de ensino público e privado a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo.
A proposição, que teve origem em projeto apresentado pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira, ainda pretende garantir aos estudantes do município o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Já na linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “E”, de modo que a frase “os professores brasileiros” seria substituída por “es professores brasileires” com as vogais temáticas sendo trocadas por uma letra que remeta à neutralidade, neste caso a letra “E”. Também a palavra todos, por exemplo, é substituída por “todes”.
Votações
O veto foi objeto de quatro votações pelo Plenário nesta terça-feira por conta de requerimentos para votação destacada de trechos da proposição. Em todas as votações, o Plenário se manifestou favoravelmente à derrubada do veto do prefeito Fuad Noman. Os parlamentares decidiram, por 31 votos a 9, pela rejeição do veto aos artigos 2º e 3º do projeto, que determinam que a lei entrará em vigor na data de sua publicação e que prevê sanções administrativas a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo às instituições de ensino público e privado que violarem o disposto na lei.
Já o veto ao parágrafo que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada, no âmbito do município foi rejeitado por 30 votos a 10.
Também por 30 votos a 10 o Plenário rejeitou o veto a trecho do projeto que conceitua a linguagem neutra ou não binária como “aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”. O mesmo placar foi obtido durante a votação da parte não destacada do veto.
*Com informações da CMBH