A Câmara de Itabira aprovou ontem (14) um projeto de lei que permite o transporte de animais domésticos nos ônibus da Cisne. A matéria é de autoria do vereador Neidson Freitas, foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei contempla o transporte de animais domésticos de qualquer espécie, desde que seguindo as regras para o transporte. Clique aqui e confira o projeto de lei na íntegra.
“Isso representa uma grande vitória não somente aos amantes dos animais, mas a toda a saúde pública. Agora, ficará muito mais fácil aos tutores poderem levar seus animais em campanhas da Prefeitura, ao veterinário ou mesmo durante os momentos de lazer com a sua família”, expôs a Associação Municipal de Proteção Animal da Região de Itabira (Ampari) em suas páginas nas redes sociais.
Segundo Neidson Freitas, a proposta visa proporcionar as pessoas que não possuem veículo próprio e residem longe das clínicas veterinárias a possibilidade de transladar seus animais de estimação em transporte público. Não tornando mais o deslocamento motivo para a negligência ao animal.
Além disto, o translado de animais no transporte público deverá viabilizar uma maior abrangência de programas de controle de zoonoses, como a realização de campanhas antirrábicas e programas de castração.
Entenda os principais pontos do projeto:
- A lei passa a valer somente após ser sancionada pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e ser publicada no Diário Oficial do Município.
- Só podem ser transportados animais que não ofereçam risco aos passageiros.
- O animal deve pesar no máximo 10kg e deve estar em uma caixa de transporte própria, impermeável, feita de material resistente, e sem fezes, urina, água ou alimento.
- O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo nos dias úteis, em horário de pico, na parte da manhã das 5h59 às 9h59, e no período das 15h59 às 18h59.
- Só poderão ser transportados nos ônibus animais domésticos em horário de pico quem tiver com algum procedimento veterinário agendado. Deverá ser apresentada uma solicitação – confeccionada em duas vias – assinada pelo médico veterinário responsável. Uma via será entregue ao condutor ou agente de bordo do coletivo.
- O responsável pelo animal deverá deixar o animal em seu colo ou no piso à sua frente em todos os momentos, não devendo ocupar um assento extra.