A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a contratação de um empréstimo por meio do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) — dessa vez no valor de R$ 99 milhões. Porém, a proposta não foi bem recebida pelo grupo de vereadores de oposição, que não veem a necessidade de endividar o Município diante do orçamento quase bilionário previsto para 2022.
Desde o final da última semana, alguns parlamentares têm usado as suas redes sociais para se manifestarem em relação a esse empréstimo — cuja proposta está sendo discutida a “toque de caixa”. O texto foi enviada ao Legislativo apenas na noite da última sexta-feira (20), quando, por volta das 18 horas, foi convocada uma reunião extraordinária, para a tarde desta segunda-feira (23), a fim de discutir o novo financiamento. A matéria deve ser liberada para votação já na próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira (24), a partir das 14h. A manobra pegou muitos vereadores de surpresa.
“Mais uma vez o prefeito querendo endividar a nossa cidade. Mais uma vez o prefeito vindo com essa ideia de empréstimo, sendo que temos dinheiro em caixa — sendo simplesmente para endividar a cidade. Ele não está conseguindo fazer com o que tem. O orçamento para este ano é de quase R$ 1 bilhão. E temos dinheiro em caixa, se você entrar e consultar o portal da transparência verá que tem R$ 400 milhões livres para ele gastar”, relatou Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB).
“São trocas de médicos, são consultas atrasadas, PSFs [Programa da Saúde da Família] sem médicos, são mais de 13 mil [pessoas] na fila para exames, buracos [nas ruas] para tudo quanto é lado. Já trocou secretários duas ou três vezes em cada secretaria. Isso tudo com dinheiro em caixa e tá querendo mais dinheiro. Prefeito, por favor, faz com o que tem. Não endivide e nossa cidade”, completou Sidney do Salão.
Quem também se manifestou contrário ao empréstimo junto ao Finisa foi Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB). No entendimento dele, em quase um ano e meio de gestão há ineficiência na condução da administração pública, que não consegue aplicar de maneira eficiente os recursos disponíveis no caixa da Prefeitura de Itabira.
“Isso é um absurdo. O prefeito quer endividar a nossa cidade pegando empréstimo de R$ 100 milhões. E o pior: a Prefeitura tem muito dinheiro em caixa e não consegue licitar praticamente nenhuma obra. A cidade está toda suja, cheia de buracos e, mais uma vez, o prefeito quer dinheiro emprestado. Eu não posso aceitar isso”, disparou Luciano Sobrinho.
Rosilene Félix Guimarães, também do MDB, foi mais uma a criticar tanto a contratação do empréstimo quanto o trabalho capitaneado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB). “Nós temos um ano e meio desse governo que ainda não conseguiu acertar o seu secretariado, todo dia um troca-troca de secretário; não conseguiu prestar o serviço básico com eficiência; não conseguiu fazer nenhum investimento diferenciado em nossa cidade. Justamente neste ano, em que Itabira teve um arrecadação histórica, de quase R$ 1 bilhão. Cadê o dinheiro da cidade? Você faria um empréstimo na sua casa se tivesse dinheiro na conta? Gente, se posicione. Não vamos aceitar o endividamento de Itabira”, declarou.
Pagamento
De acordo com a proposta, o empréstimo de R$ 99 milhões junto ao Finisa será pago em 96 parcelas, após uma carência de 24 meses. Dessa forma, caso seja aprovado, essa dívida só começará a ser quitada em 2024 — último ano da gestão Marco Antônio Lage. A previsão é de que esse valor seja liquidado somente em 2032. Também está previsto o pagamento de 128% de juros sobre o saldo devido, além de 2% de taxa de contratação de operação com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Orçamento municipal
Para 2022, a estimativa de orçamento, estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro de 2021, é de R$ 928.155.990,00. Já para 2023, a estimativa orçamentária, apresentada no início de maio pela Prefeitura de Itabira, em uma audiência pública, é de R$ 778.356.131,00.
Além disso, o Executivo Municipal terminou o ano de 2021 com um caixa positivo de R$ 436.443.339,14, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Esse valor, no entanto, reduziu ao longo do ano de 2022, mas as informações quanto a quantia atualizada é contraditória conforme declarações dadas pelo chefa de gabinete, Alisson Diego, nesta segunda-feira. Em entrevista ao programa Vagner Ferreira, na Rádio Caraça, informou que o saldo é de R$ 300 milhões. Porém, ao portal DeFato, disse que esse número é de R$ 200 milhões.
Outro lado
Em uma publicação em seu perfil no Instagram, a Prefeitura de Itabira justificou a proposta de empréstimo por meio do Finisa. Segundo a postagem, esses “investimentos, obrigatoriamente, devem ser destinados a ações de infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros”.
Além disso, o Executivo Municipal destaca que “os recursos em caixa não são suficientes para todos os investimentos que Itabira precisa para se tornar uma cidade moderna e desenvolvida”.
Também relembra que o Município já recorreu em outros momentos ao Finisa. “Em 2019, a Câmara de Itabira aprovou o Finisa e ajudou a aumentar os investimentos no ano seguinte de 5% para 14%”. Porém, naquele momento, a Prefeitura vivia outra realidade financeira, quando ainda se recuperava da crise financeira que atingiu a cidade no final da gestão Damon Lázaro de Sena (PV) e impactou o governo Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o que levou ao empréstimo de R$ 40 milhões.
Por fim, a publicação assegura que “a Prefeitura de Itabira possui total capacidade de pagamento e o Finisa vai ajudar o Município a dar um salto estratégico de investimento em diversos bairros e comunidades rurais”. Alguns dos investimentos previstos são: pavimentação de vias urbanas e rurais; construção de pontes, pontilhões, pinguelas e mata-burros; asfaltamento da estrada que liga Ipoema e Senhora do Carmo; expansão e melhoria da iluminação pública; dentre outros.
O chefe de gabinete Alisson Diego detalhou o pedido de empréstimo em entrevista à DeFato. Leia aqui.
Relembre
Em 2021, o governo Marco Antônio Lage tentou autorização para contratar empréstimo por meio do Finisa. Na ocasião, o valor inicial era de pouco mais de R$ 70 milhões — podendo, porém, ultrapassar a casa dos R$ 140 milhões com novas operações de crédito. A proposta acabou sendo derrubada na Câmara de Itabira, quando dez vereadores votaram contra, seis se manifestaram favoráveis e um absteve de votar.
À época, os vereadores, em sua maioria, afirmaram ser cedo para discutir o empréstimo e questionaram a necessidade de endividar a cidade diante do orçamento municipal, considerado alto. Leia mais sobre essa votação aqui, aqui e aqui.