A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na noite dessa quarta-feira (10), mais uma reunião ordinária marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias de interesse público. Entre os projetos aprovados, recebeu destaque o Projeto de Lei nº 2.558/2026, de autoria da vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta, que institui a obrigatoriedade de reserva de espaço para a realização de feiras de adoção de animais em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
A proposta determina que eventos públicos realizados direta ou indiretamente pela administração municipal contem com espaço adequado para a promoção de feiras de adoção de animais, desde que haja viabilidade técnica e interesse das entidades de proteção animal cadastradas no município. A iniciativa busca ampliar a visibilidade da causa animal, incentivar a adoção responsável e contribuir para a redução do abandono de cães e gatos.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que as feiras de adoção desempenham papel fundamental na promoção do bem-estar animal e da saúde pública, aproximando animais que aguardam um lar de famílias interessadas em adotá-los. O texto também prevê que caberá ao órgão municipal competente regulamentar normas técnicas, sanitárias e operacionais para a realização das atividades. Além do projeto voltado à proteção animal, os vereadores aprovaram outras matérias relevantes.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.556/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.614/2022, responsável por autorizar a concessão de uso de bens públicos municipais mediante processo licitatório. A alteração inclui novas áreas passíveis de concessão, entre elas uma área rural localizada no Distrito de Padre Pinto e cinco salas comerciais situadas no terminal rodoviário do município.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 2.557/2026, que ratifica a sexta alteração realizada no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB). A medida atende à legislação federal que exige a ratificação, por meio de lei municipal, das alterações estatutárias promovidas pelos consórcios públicos dos quais o município faz parte.
Encerrando a pauta de votações, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 553/2026, de autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas públicas do Município de Rio Piracicaba referentes ao exercício de 2024.
*Fonte: Ascom/CMRP