O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação dividiu os vereadores em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16).
O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), lembrou que todas as gratuidades acordadas no texto original foram sancionadas e regulamentadas pelo Executivo e, sobre os suplementares, assegurou que há mesa de negociação aberta com a categoria.
A Lei 11.538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público, teve trechos importantes vetados, entre eles o que trata da gratuidade do transporte público aos domingos e feriados em Belo Horizonte e que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento para atender a gratuidade.
Ao defender as medidas, Iza Lourença (Psol) lembrou que o serviço do ônibus é importante não apenas para as pessoas se deslocarem para o trabalho, mas é a garantia de acesso a direitos como a educação, a saúde e o lazer, e chamou os colegas a votarem contra o veto do prefeito. “Transporte é muito importante para o lazer e o convívio familiar. É importante que uma família tenha a tarifa zero para poder ir a uma praça, para ir a um parque. E isso, essa Casa já aprovou, porque aprovou a tarifa zero aos domingos na nossa cidade, mas foi vetado”, afirmou.
O vereador Bruno Miranda defendeu o veto do prefeito Fuad Noman e ressaltou que trata-se de ponto não acordado durante a tramitação do PL, acrescido por meio de emenda parlamentar, o que afrontaria a independência entre os Poderes. “O prefeito regulamentou a gratuidade para paciente oncológico, para os estudantes e vários dispositivos que foram acordados aqui, como para a muhleres vítima de violência, e que hoje já estão valendo”, disse o líder do governo na Câmara.
O trecho da lei que garantia a gratuidade aos domingos e feriados teve 26 votos favoráveis ao veto do prefeito e 13 contrários. Já o dispositivo que permitia abertura de créditos adicionais teve 28 votos pela continuidade do veto e 11 contrários. Nenhuma abstenção foi registrada.
Transporte suplementar
O chefe do Executivo também vetou outros quatro dispositivos que tratam do transporte suplementar: 1) o trecho que garantia 10% do valor do subsídio para o segmento; 2) o que trata da renovação, por mais 10 anos, do prazo de vigência do atual contrato dos permissionários; 3) o que asseguraria às viúvas dos permissionários a permanência da exploração do serviço durante a vigência do Termo de Permissão e 4) o trecho que determina a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, entre o Ministério Público de MG e o Município, para a continuidade do serviço suplementar.
No Plenário, vários vereadores se manifestaram pela derrubada do veto, já que seria um tratamento desigual que a Prefeitura estaria dando à categoria dos suplementares, ao não incluí-los no subsídio de R$ 512 milhões destinados às empresas de ônibus da cidade. Com a galeria repleta de representantes da categoria, Irlan Melo (Patri) convocou os colegas a votarem contra o veto do prefeito, e argumentou que a manutenção da decisão representaria a morte do suplementar na cidade. “Hoje tem uma cova aberta aqui. Uma cova virtual e nós vamos enterrar os amarelinhos aqui ou vamos tirá-los da cova e trazê-los à vida. Os vetos que foram feitos inviabilizam o sistema suplementar. Eles vão acabar e não foi por falta de tentativa de acordo”, afirmou.
Já o líder Bruno Miranda disse que o colega estava colocando a galeria contra os vereadores e fazendo ‘terrorrismo’, já que a categoria está em negociação e o suplementar não irá acabar.
Todos os vetos do prefeito relacionados ao tema foram mantidos. O placar mais apertado foi o veto aos 10% do valor do subsídio, quando foram registrados 23 votos a favor do veto, 16 contrários e 1 abstenção.