Quem são os principais devedores aos cofres públicos em João Monlevade. Essa é apenas uma das informações que os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento solicitaram à Prefeitura. O motivo é o projeto de Lei de autoria da prefeita Simone Carvalho Moreira, que diz respeito ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), e que tramita na casa. Contudo, a Prefeitura não cedeu a informação ao vereadores, alegando que a ação fere o sigilo fiscal, resposta não aceita pelos edis.
Dentre os valores que poderão ser pagos caso o projeto de Lei seja aprovado, estão débitos em atraso com a Fazenda Municipal, inclusive com o Departamento de Águas e Esgoto (DAE). Nestes casos, e se aprovado o projeto, há regime especial de parcelamento, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores devidos. O valor mínimo da parcela para pessoa física é R$80,00 e R$200,00 pessoa jurídica.
Especificamente sobre o departamento, a comissão encaminhou novos questionamentos à Prefeitura. Dentre as perguntas estão a de se diante constatação de débito, o consumidor teve o abastecimento de águia cortado e ainda, caso a pessoa faça adesão ao Refis, se o abastecimento será retomado no pagamento da primeira parcela ou apenas quando houver o pagamento total da dívida.
Arrecadação nos anos anteriores
O Refis objetiva a regularização de pagamentos de tributos pelo cidadão e ainda, aumentar a receita do município. Conforme esclarecido via ofício pelo secretário municipal de Fazenda, Tiago Duarte, em 2017, a Prefeitura arrecadou via Refis o montante de R$1,347 milhões. Já em 2018 o montante foi de R$1,599 milhões. Caso a proposta seja aprovada, a previsão de arrecadação referente a 2019 é R$1,473 milhões.