Em reunião realizada nessa quarta-feira (25), na Câmara Municipal de João Monlevade, começou a tramitar um projeto de lei que, se aprovado, viabiliza o pagamento de um terço do salário aos vereadores, durante o período de férias. Além disso, o projeto 1.151/2020 também visa conceder o 13° salário aos representantes do povo.
A assessoria jurídica da Casa do Legislativo informou que é constitucional o que o projeto aborda. No dia 1° de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento do 13° salário e terço de férias a prefeitos, vices e vereadores. Na ocasião, o STF alegou que é direito de agentes políticos receberem os benefícios, assim como os trabalhadores brasileiros têm garantidos.
Situação
O projeto, lido na reunião ordinária, está na pauta das reuniões de comissões temáticas da Câmara. Depois de discutido pelos vereadores, deve seguir para votação direta no plenário. No documento oficial do projeto consta que, dos 15 vereadores, apenas quatro não assinaram: Belmar Diniz (PT), Guilherme Nasser (MDB), Gentil Bicalho (PT) e Thiago Titó (PDT). Entretanto, a não assinatura no documento oficial não determina que os quatro legisladores votarão contra o projeto.
Cabe ressaltar que, para qualquer projeto de lei ser aprovado na Câmara, deve haver maioria absoluta dos votos. O presidente do legislativo não vota. Portanto, para a aprovação ser concretizada, pelo menos oito vereadores têm que dar parecer favorável.
Regulamentação
Em João Monlevade, o pagamento desses benefícios já ocorre desde 2018, quando o presidente da casa na época e atual vereador, Djalma Bastos (PSD), aprovou o 13° salário e abono durante o período de férias dos vereadores. Todavia, o que está em jogo agora é a regulamentação municipal que, sendo aprovada, entrará em vigor a partir de 2021.