O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), acontecerá nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento terá como tema central o “Marco Regulatório Municipal da Mineração”.
Seu objetivo é reunir gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados, e propor soluções concretas para fortalecer a governança local da atividade mineral.
Segundo Marco Antônio Lage (PSB), presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira, “as cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira”. Ele enfatiza que, apesar dessa representatividade, os municípios foram relegados a segundo plano, afetando os resultados possíveis para a sociedade municipal.
Programação oficial
Dia 1 – 20 de agosto (início às 8h30)
Abertura com autoridades presentes
Palestra institucional da AMIG Brasil:
- Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, falará sobre o protagonismo legal dos municípios na construção do Marco Regulatório
Painel sobre Reforma Tributária, com três palestrantes:
- Flávia Vilela, consultora, fará início com uma análise geral das alterações no modelo tributário;
- Rafael Viches, auditor-fiscal do município de São Paulo, debaterá mecanismos compensatórios para entes públicos;
- José Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, encerrará o painel discutindo impactos à autonomia municipal com a criação do Comitê Gestor
Dia 2 – 21 de agosto
Fiscalização e geração de receitas municipais:
Debate sobre como estados e municípios podem atuar tecnicamente para acompanhar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral);
Implementação de taxas municipais vinculadas à exploração mineral
- Rodrigo Couto e Silva (chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional – DIPAI / ANM) e representantes da ANM sobre atuação fiscalizadora dos entes locais
- Bruno Ferreira Vilela, superintendente do Serpro, apresentará a Plataforma Minera Brasil – Visão Município, ferramenta digital da ANM e Serpro para gestão em tempo real da CFEM, produção mineral e projeções de receita
- Rosiane Seabra, consultora da AMIG, falará sobre tributação municipal sobre mineração.
- Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG, abordará taxas de controle e monitoramento das atividades minerárias
Painel final – “Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais”:
- Com Marco Aurélio, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea;
- Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG;
- Apresentarão estratégias para fortalecer a atuação municipal no ordenamento territorial diante das pressões da atividade minerária
Expectativas e importância
- Fortalecimento da autonomia municipal: o encontro visa devolver aos municípios a capacidade de decisão sobre um tema que afeta profundamente sua realidade local;
- Justiça fiscal, ambiental e social: o Marco Regulatório é visto como um instrumento para corrigir desigualdades e promover uma governança mineral justa;
- Inovação tecnológica: a apresentação da Plataforma Minera Brasil promete modernizar a gestão pública da mineração com dados em tempo real e projeções estratégicas, fortalecendo a arrecadação e fiscalização da CFEM;
- Integração técnica e política: o evento propicia a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, juristas e especialistas, visando soluções práticas e eficazes para os municípios;
- Contexto econômico estratégico: municípios mineradores somam 4 % do PIB e representam 10 % da balança de exportação brasileira. O evento destaca a urgência de incluí-los nos principais fóruns de decisão.
SERVIÇO
Datas: 20 e 21 de agosto de 2025
Local: Auditório do TCE-MG — Belo Horizonte (MG)
Tema principal: Marco Regulatório Municipal da Mineração
Público-alvo: Gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e sociedade civil
Abertura: 20 de agosto, às 8h30
Painéis chave: Reforma Tributária; Fiscalização da CFEM; Inteligência Territorial (urbanismo e meio ambiente)
Destaques especiais: Apresentação da Plataforma Minera Brasil; voz de lideranças como Waldir Salvador e Marco Antônio Lage