O Conselho e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram, na segunda-feira (23), uma vistoria que escancarou um cenário de colapso no Ceresp Gameleira. A equipe encontrou superlotação explosiva, negligência médica, mortes recentes e condições degradantes, o que transformou o centro em símbolo da crise prisional de Minas. Dessa forma, as entidades reforçaram o alerta que familiares, defensores públicos e promotores já vinham fazendo nas últimas semanas.
Logo no início da inspeção, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) destacou que expressões como “masmorra” e “sucursal do inferno” não conseguem traduzir a realidade do espaço. Segundo ela, a unidade funciona, na prática, como um depósito humano, já que o governo mantém o local sem condições mínimas de dignidade e com estruturas que ampliam o risco à vida.
Superlotação fora de controle: celas para 12 com até 30 presos
O diretor-geral Roni Dantas afirmou que todas as 104 celas — previstas para comportar entre quatro e doze pessoas — abrigam grupos muito acima do limite físico. Em alguns casos, há 30 detentos espremidos em ambientes mínimos, o que obriga muitos a dormir no chão. Além disso, a unidade recebeu 1.690 presos, embora tenha capacidade para 789 vagas. O fluxo de entrada também preocupa: segundo Dantas, chegam de 60 a 70 presos novos todos os dias, sem saída proporcional.
Essa dinâmica gera um efeito dominó. As celas lotadas reduzem a circulação de ar, pioram as condições sanitárias e impedem que equipes de atendimento identifiquem quem precisa de cuidados urgentes. Por isso, parlamentares da Comissão classificaram a situação como insustentável e compararam o cenário à lógica cruel de aprisionamento em massa.
Quatro mortes em menos de 30 dias: assistência médica falha e demora no Samu
A vistoria também aprofundou a apuração sobre as quatro mortes ocorridas entre 26 de fevereiro e 14 de março. De acordo com documentos da própria unidade, um dos presos morreu por infecção e insuficiência respiratória. A equipe médica relatou que não conseguiu atuar com eficiência, já que o Ceresp não possui sequer um balão de oxigênio. Além disso, o Samu demorou horas para chegar ao local, o que agravou a situação.
Em outros casos, a precariedade se repetiu. Um detento teria sofrido AVC sem atendimento adequado. Outro morreu após espancamento dentro da cela, enquanto o terceiro faleceu sem diagnóstico claro. Esses elementos, segundo os especialistas que acompanharam a inspeção, apontam para falhas estruturais graves, que poderiam ter sido evitadas com políticas mínimas de prevenção e assistência.
O presidente do Sindasep, José Lino dos Santos, acrescentou que a falta de servidores administrativos sobrecarrega os policiais penais. Por isso, esses profissionais acabam atuando em desvio de função, um problema que compromete a segurança e a qualidade do atendimento.
Sujeira, água parada e doenças: ambiente impróprio para a vida
Enquanto caminhavam pelo pátio e pelas celas, os técnicos encontraram água parada com espuma esverdeada, o que indica acúmulo de esgoto. Dentro das celas, o cheiro de mofo, suor e roupas sujas domina o ambiente. No corredor, restos de comida e marmitas abertas se acumulam. Além disso, a Comissão confirmou a presença de piolhos, pulgas e carrapatos, que se espalham sem controle.
Os presos relataram que lutam para manter a higiene, mas a falta de produtos e a superlotação tornam o esforço inútil. O detento Edvaldo Braga, por exemplo, mostrou aos parlamentares dois pinos expostos na mão que deveriam ter sido retirados semanas antes. No entanto, ele continua sem atendimento adequado por causa da lentidão dos encaminhamentos médicos.
A equipe de saúde tenta atuar com o que tem, já que apenas dois médicos temporários, duas enfermeiras, quatro técnicos de enfermagem, sete assistentes sociais e quatro psicólogos atendem quase 2 mil pessoas. Por isso, inúmeras queixas de dor, febre, feridas e problemas respiratórios ficam sem resposta imediata.
Contexto: sistema prisional mineiro acumula denúncias, ações judiciais e alertas de colapso
A crise no Ceresp Gameleira reflete um movimento que se repete em várias unidades do Estado. Nas últimas semanas:
- o Ministério Público abriu investigações sobre mortes e negligência;
- a Defensoria Pública reforçou denúncias sobre falta de atendimento e risco à vida;
- o Conselho Penitenciário Estadual afirmou que a situação piorou desde a vistoria anterior, realizada no final de 2025;
- decisões judiciais obrigaram o Governo a apresentar um plano emergencial de intervenção.
Mesmo assim, as medidas adotadas até agora não impediram o agravamento do quadro. Assim, parlamentares afirmam que a crise atual resulta de um conjunto de omissões contínuas, cortes de recursos, falta de pessoal e ausência de planejamento para lidar com o aumento do encarceramento.
Governo terá que apresentar plano de intervenção até abril
Após a visita, a deputada Bella Gonçalves afirmou que a Comissão de Direitos Humanos vai cobrar providências imediatas. No entanto, ela disse que aguarda o fim do prazo determinado pela Justiça de Minas Gerais para que o Governo apresente um plano detalhado de intervenção no Ceresp Gameleira. Esse prazo encerra no início de abril, e a deputada adiantou que a Comissão acompanhará cada etapa da resposta do Executivo.
Conclusão: urgência, risco e vidas em jogo
O Ceresp Gameleira se transformou em símbolo da falência estrutural do sistema prisional mineiro. A soma de superlotação extrema, negligência médica, mortes evitáveis, sujeira contínua, doenças e falta de servidores mostra que o Estado perdeu o controle da unidade. Portanto, o relatório final da ALMG será fundamental para pressionar o Executivo e orientar ações judiciais, administrativas e emergenciais.