O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), avaliou positivamente a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que estados com dívidas junto à União possam renegociar seus débitos. A proposta foi também apresentada a outros governadores cujos estados estão em situação similar à de Minas Gerais.
A dívida de Minas está hoje em mais de R$160 bilhões e, de acordo como programa apresentado, apelidado de Juros pela Educação, a redução será temporária, com duração de cinco anos, entre 2025 a 2030, para os estados que aderirem ao programa. Aquele que atingir a meta até 2030 terá a taxa de juros reduzida permanentemente.
Em coletiva à imprensa, o governador mineiro disse que foi muito bem recebido para discutir o tema, julgando ser de grande interesse tanto do Brasil quanto de Minas Gerais. “Hoje estamos testemunhando um avanço significativo com a abertura do indexador desta dívida monstruosa que os estados têm. Se não houver uma boa vontade do governo federal, como parece haver, essa dívida só tenderá a crescer, tornando-se totalmente inviável para os estados”.
“Converso frequentemente com os governadores que aderiram ao regime de recuperação fiscal e nossos estados carecem de recursos, especialmente para investimentos em infraestrutura. Se Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar ou produzir e tiverem suas atividades prejudicadas, o Brasil como um todo sofrerá. Portanto, considero muito positiva a iniciativa do ministro Haddad, Padilha e do presidente Lula em buscar uma nova forma de gerir as dívidas dos estados superendividados, que estão pagando um preço muito alto”.
Zema ainda lembrou que a dívida é antiga e que os governadores presentes apenas herdaram o problema e diz que espera que nesses encontros se possa encontrar um caminho para o futuro. “Como foi mencionado, não adianta postergar a solução do problema. Precisamos de uma solução definitiva para que, daqui a cinco, dez anos, não seja necessário enfrentar os mesmos desafios novamente”.
O projeto apresentado pela manhã busca atender a demanda dos estados do Sul, Sudeste, incluindo Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul que, assim como Minas, têm os valores de sua Dívida Consolidada Líquida (DCL) superiores à sua Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados de Endividamento dos Entes Subnacionais.
De acordo com o governo federal, o estado que aderir ao programa vai poder optar por diferentes taxas de juros. Se o estado optar por uma taxa de juros real de 3% ao ano, será necessário aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução de juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.
Ao aderir à taxa de juros reais de 2,5% ao ano, o estado precisará aplicar pelo menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico. Se a opção for pela taxa de juros mais baixa, de 2% ao ano, os estados deverão investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas.
A proposta de Fernando Haddad para os governadores dos estados em dívida com a União, coloca o texto escrito pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para escanteio. Para Minas Gerais, por exemplo, Pacheco propõe a federalização da Cemig, Codemig e Copasa, com a contrapartida de a União abater o valor de mercado dessas estatais da dívida mineira. Embora não se saiba o valor individual de cada uma, estima-se que juntas valham ao menos R$80 bilhões, o que reduziria a quase metade do débito mineiro. A proposta concede ao Estado a recompra das estatais em até 20 anos.
A proposta também prevê que o Estado ceda à União o crédito proveniente do acordo de reparação pelo rompimento da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. No entanto, o texto prevê também que a União se comprometeria com a cláusula de destinar integralmente os recursos a Minas Gerais e seus municípios.
Do acordo de reparação em questão, espera-se que gere o dobro dos R$37,6 bilhões de indenização de Brumadinho, os quais também devem ser divididos com a União e o estado do Espírito Santo.