A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14), em turno único, um crédito suplementar de R$ 158 milhões ao orçamento do estado. A proposta, apresentada ao Parlamento Mineiro pelo governador Romeu Zema (Novo), visa garantir alimentação aos estudantes da rede pública estadual que ficaram sem a merenda escolar por conta da pandemia do novo coronavírus.
O auxílio vai ser concedido por meio de recursos destinados ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e, ainda, ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, também gerido pelo Ministério Público. A votação foi feita de forma remota, utilizando recursos eletrônicos, de áudio e vídeo, conforme regras definidas excepcionalmente pela Assembleia, em razão da necessidade de isolamento social. O projeto foi aprovado por 69 deputados que participaram a distância da reunião.
Originalmente, o projeto previa a suplementação de R$ 40 milhões. A mudança proposta por Romeu Zema ampliou para os R$ 158 milhões aprovados. A suplementação orçamentária do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor será de até R$ 77 milhões. Já no caso do Fundo Especial do Ministério Público, a suplementação será de até R$ 81 milhões.
Conforme justificativa do governador, o objetivo é assegurar recursos para assistência às famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, cujas aulas foram suspensas como medida impositiva recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde
“Além de manter o projeto original, (o substitutivo) visa também atender a estudantes e respectivos familiares em todo o território do Estado que, por diversos motivos, necessitam do acesso à merenda escolar como meio complementar ou até principal de seus sustentos”, afirma o parecer.