A convocação de voluntários e a contratação de estudantes e aposentados são as mais novas medidas para reforçar as equipes de saúde da linha de frente contra a Covid-19 no estado. Essas ações se tornarão possíveis em Minas Gerais a partir do Projeto de Lei (PL) 2.591/21, que foi aprovado em turno único, com alterações, durante Reunião Extraordinária realizada na terça-feira (30) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o PL 2.591/21 é resultado de uma avaliação conjunta com representantes do Executivo, incluindo o governador Romeu Zema (Novo), sobre providências para enfrentar o aumento vertiginoso do número de internações por Covid-19.
O projeto aprovado possibilita a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.
Na justificativa apresentada ao projeto, o deputado Agostinho Patrus lembra que os hospitais mineiros já estão com mais de 90% das unidades de terapia intensiva ocupadas, mas a escassez de profissionais de saúde impede a ampliação do número de leitos. “Os leitos de terapia intensiva, tão necessários neste momento, não podem ser ocupados, mesmo com estrutura montada, por falta de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros profissionais”, argumenta.
Estado criará cadastro de profissionais
Para a convocação de voluntários e para a contratação de estudantes e aposentados da área da saúde, o Governo do Estado deverá criar um cadastro de profissionais. No caso dos estudantes, será priorizada a contratação de estagiários que estejam autorizados a realizar procedimentos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Outra medida permitida pelo projeto aprovado é a contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica para atendimento da rede de saúde do Estado. Os serviços contratados dessa forma poderão ser remunerados em valores compatíveis com os da iniciativa privada.
Além disso, para enfrentar a crise de abastecimento de equipamentos e insumos médicos, tais como medicamentos para intubados e oxigênio, o Estado deverá criar uma lista para inserção, pelos estabelecimentos de saúde, de informações atualizadas sobre os equipamentos e insumos de que tenham necessidade imediata, de forma a possibilitar o atendimento da demanda por outros estabelecimentos ou a doação por particulares.
Feriados
Originalmente, o projeto também previa a antecipação de três feriados para os dias 5 a 7 de abril, mas a ALMG e o Governo do Estado decidiram reavaliar a medida, considerando que ela exige maior embasamento fático e estatístico. Por esse motivo, a antecipação dos feriados foi retirada do projeto.