O número de barragens no Brasil interditadas pela Agência Nacional de Mineração foi atualizado nesta quarta-feira (16). Das 54 estruturas de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) com atraso e voltaram a estar aptas a funcionar. Outra barragem apresentou a DCE fora do prazo, mas não teve sua estabilidade atestada.
Ao todo, são 421 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) obrigadas a entregar a DCE. Destas, 383 barragens tiveram sua estabilidade atestada, sendo que 14 entregaram o documento fora do prazo. Já 23 barragens não atestam sua estabilidade à ANM (uma delas fora do prazo) e outras 16 estruturas não enviaram suas DCEs até a última baixa do sistema, dia 15/10/2019. A barragem I, de Brumadinho, deixou de fazer parte da contagem.
O complexo de barragens do Pontal, da Vale, em Itabira, é uma das estruturas que não possui declaração de estabilidade. O barramento está em nível 1 de alerta desde abril, depois que a empresa proprietária não conseguiu a DCE para o Dique 02, um dos braços de alimentação do complexo. Nesse estágio não é necessário evacuação de comunidades próximas.
Na região do Médio Piracicaba, outras duas barragens sem declarações de estabilidade são a Sul Superior e Sul Inferior, ambas em Barão de Cocais. A primeira, inclusive, está em nível 3 de risco de rompimento, o mais alto dentro da classificação da ANM. Mais de 400 moradores das chamadas zona de autossalvamento (ZAS) tiveram que sair de suas casas.
A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
O estado de Minas Gerais continua sendo o que concentra o maior número de barragens interditadas: 27 no total. Em seguida aparecem Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Pará, com duas barragens cada, e Rondônia Santa Catarina e Amapá, cada um com uma estrutura sem estabilidade atestada.