A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou, nesta quarta-feira (22), o recolhimento e a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem comercializado pela marca San Oliveto em todo o território nacional. A sanção foi fundamentada em análises laboratoriais que apontaram irregularidades no índice de refração do óleo.
O azeite possui procedência não identificada e tem como empresa responsável pela importação no Brasil a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. Com a decisão, ficam expressamente proibidas a importação, a distribuição, a propaganda e a comercialização do lote em questão.
Na mesma resolução, a agência reguladora determinou o recolhimento integral das mercadorias produzidas pela empresa Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida cautelar foi adotada devido à ausência de registro sanitário dos alimentos e pelo fato de a fábrica operante não possuir licença legal de funcionamento.
O veto impede a fabricação, o fornecimento, a publicidade e a venda de doces como cocadas variadas, palha italiana, pé de moleque, brigadeiro e doce de leite de responsabilidade da fabricante.
Confira a Resolução (RE) 2.856/2026 e a RE 2.857/2026 no Diário Oficial da União (DOU).