A Prefeitura de Itabira mantém equilibradas as contas públicas no primeiro quadrimestre de 2020. O balanço financeiro foi apresentado pelo secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, nesta quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores. Os dados mostraram que nos quatro primeiros meses do ano, o município conseguiu equilibrar receita e despesas. Fechando, assim, o período, com superávit. No entanto, diante da pandemia de Covid-19, Itabira já amarga queda na arrecadação dos principais impostos.
“Começamos o ano com todos os indicadores positivos. Mas, infelizmente, a partir de março, Itabira passou a sentir os efeitos da pandemia. Nossa meta agora é manter o equilíbrio das contas para manter os serviços em funcionamento”, ponderou o secretário.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por exemplo, foi reduzida de R$ 15 milhões em janeiro de 2020 para R$ 5,3 mi no último mês de abril. A queda expressiva é alvo de desconfiança por parte da Prefeitura, como mostrou DeFato Online em abril. Por sua vez, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu de R$ 10,3 mi no primeiro mês deste ano para R$ 6,7 mi no mês passado. A Prefeitura de Itabira projeta, até o próximo mês de julho, uma queda de R$ 37,1 milhões na arrecadação.
Resultado consolidado
De janeiro a abril, comparando as receitas arrecadadas e despesas liquidadas, o governo municipal teve superávit de R$ 6.682.770. A arrecadação de Itabira, no acumulado deste período, foi de R$ 213.829.420 e, as despesas, R$ 207.146.650.
Neste ano, o município arrecadou R$ 23.216.696 (12,18%) a mais que o mesmo período de 2019, quando a arrecadação no primeiro quadrimestre foi de R$ 190.612.724. A principal receita foi sobre o ICMS, responsável por R$ 42.502.670 (22,39%). Já a Cfem, em segundo lugar no ranking de arrecadação, foi responsável por R$ R$ 39.612.929 (20,86%).
No que diz respeito às despesas, R$ 56.928.860 (32,43%) foram gastos com pessoal. Em segundo lugar, vêm os gastos com saúde, totalizando R$ 28.987.839. Os valores foram repassados para a Fundação São Francisco Xavier, administradora do Hospital Municipal Carlos Chagas; e para a Irmandade Nossa Senhora das Dores, responsável pelo hospital de mesmo nome, Pronto-Socorro e Samu.
Precatórios
O governo do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) pretende pôr fim a um problema antigo, herdado da gestão anterior, os precatórios. De acordo com o responsável pelas finanças do município, a previsão é que até setembro de 2020 Itabira conclua o pagamento de todas as parcelas de precatórias, inclusive, as que estão vencendo este ano.
“Em 2016 tínhamos em torno de R$ 16 milhões de precatórios vencidos. Em 2017, em função da falta de pagamento, houve um bloqueio feito pela Justiça de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo Ronaldo fez uma readequação deste processo. Utilizando, inclusive, parte de depósitos judiciais, o que é previsto em legislação. A partir daí, o município ficou de fazer um pagamento mensal dessas parcelas até a quitação integral”, explicou Marcos Alvarenga.
Os precatórios são títulos conquistados por pessoas físicas ou jurídicas que ganham uma ação na Justiça contra o Poder Público. É o reconhecimento judicial de que uma dívida precisa ser paga. Podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.