A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovado nesta quinta-feira (16), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção no Estado.
Para tanto, o texto prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicas, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais. O mesmo vale para industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual.
Além disso, também deverão ser disponibilizados nesses ambientes outros recursos necessários para a prevenção do coronavírus gratuitamente para seus funcionários. Sempre que possível, também serão ofertados aos consumidores e usuários dos serviços recursos para sua higienização pessoal.
O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará os infratores a sanções previstas no Código de Saúde do Estado ou no Código de Defesa do Consumidor.
Votação em tempos de pandemia
Desde a última terça-feira (14), os deputados tem utilizado uma nova ferramenta em Plenário. Dessa forma, a ferramente foi feita por técnicos do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais (Silegis-MG). Ela é responsável por registrar em tempo real dos votos individuais a distância.