Em apenas sete meses, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais já registrou 103 ataques de cães agressivos no estado. No mesmo período de 2024, a corporação atendeu a 78 ocorrências deste tipo. Neste ano, o garoto Guilherme Gabriel Couto Silva, de 12 anos, morreu após um ataque de dois cães da raça rottweiler, no bairro Santa Marta, em Itabira.
No ano de 2024, o Corpo de Bombeiros contabilizou um total de 2.111 capturas de cães com comportamento agressivo em todo o estado. Já neste ano, a corporação capturou, até o mês de julho, 1.578 cachorros que demonstraram alguma conduta agressiva. Ataques de algumas raças podem causar ferimentos graves e, em situações extremas, levar à morte.
Desde janeiro deste ano, está em vigor uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que obriga o uso de coleira e focinheira em cães considerados potencialmente perigosos, como pitbulls e rottweilers.
Em Itabira, a Câmara Municipal aprovou, neste mês de julho, o Projeto de Lei nº 89/2025, que institui a Lei de Proteção Animal em Itabira. A proposta de autoria do Executivo e popularmente conhecida como “Lei Guilherme Gabriel”, foi aprovada por unanimidade.
As principais ações previstas incluem:
- Criação da política municipal de proteção animal: estabelece normas claras e permanentes para o cuidado e proteção de cães e gatos em Itabira;
- Implementação do protocolo RED: baseado nos princípios de Resgate, Esterilização e Devolução (RED) responsável, o protocolo visa o controle populacional humanitário e o atendimento de animais abandonados ou comunitários;
- Restrição à procriação e comercialização de raças com potencial ofensivo: proíbe a procriação e comercialização das raças rottweiler e pit bull, buscando reduzir o risco de novos ataques;
- Regras rigorosas para a guarda de cães de guarda e raças consideradas perigosas: obriga os tutores a assinarem um termo de responsabilidade, além do uso obrigatório de coleiras, guias e focinheiras. O descumprimento implicará fiscalização e sanções legais;
- Prevenção, responsabilização e humanização: o projeto propõe ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização, parcerias com ONGs e punições efetivas aos tutores que descumprirem a legislação.