A Vale anunciou em abril o descomissionamento de diques do Sistema Pontal, em Itabira. O projeto — cujos detalhes ainda não foram divulgados em sua totalidade pela mineradora — afetará principalmente os bairros Bela Vista e Nova Vista, onde moradores do entorno do complexo serão retirados das suas residências. No final da semana passada, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Bernardo Mucida (PSB) pediu que a Defensoria Público do Estado de Minas Gerais acompanhe o processo e dê assistência às famílias atingidas por barragens na cidade.
“É fundamental que a Defensoria Pública preste assistência jurídica para essas famílias, são pessoas que precisam desse apoio, exatamente porque elas não têm o mesmo grau de informação e de assessoria técnica para negociar de igual para igual com a Vale. É uma multinacional que teve um lucro de R$ 30 bilhões somente no primeiro trimestre, negociando com uma pessoa que só tem a sua casa”, destacou o parlamentar.
Para o deputado, a necessidade de atuação do órgão também pode ser importante em outras situações jurídicas. “A Defensoria Pública é um órgão essencial para garantir o direito dos cidadãos, seja ele individual ou coletivo, atuando na resolução dos conflitos e proporcionando uma segurança maior, já que o seu dever é assistir gratuitamente à população mais necessitada. Por isso, eu insisto, precisamos urgentemente da atuação deste órgão em nossa cidade”, defendeu o deputado.
Entenda o projeto da Vale
Em nota enviada à reportagem da DeFato, a Vale explicou que o processo acontecerá em duas etapas. Na primeira, está prevista a execução de atividades somente em área operacional da mineradora, o que inclui o reforço dos diques 3 e 4, assim como a descaracterização do dique 5 e a implantação de uma contenção a jusante da barragem do Pontal. Nesta etapa não estão previstas remoções.
Já na segunda etapa, que ainda está em estudo, prevê a descaracterização dos diques Minervino e Cordão Nova Vista, do Sistema Pontal, e a construção de uma segunda contenção. “Após a conclusão dos estudos e para a efetiva implantação dessa contenção está sendo avaliada a necessidade de remoção programada de pessoas e imóveis nos bairros Nova Vista e Bela Vista. Essas remoções serão amplamente discutidas com as comunidades ao longo de todo o processo, quando serão apresentados os pacotes de compensações sociais e ambientais”, diz trecho da nota.
De acordo com a Vale, o programa de descaracterização de estruturas a montante em Itabira teve início no segundo semestre do ano passado. Em dezembro foi concluída a descaracterização do dique Rio do Peixe e da barragem Rio de Peixe, e em março deste ano foram concluídas as obras de reforço do dique 2. “A descaracterização dessas estruturas, além de promover mais segurança para as comunidades e operações da empresa, é uma exigência legal”, aponta outro trecho da nota.
A Vale disponibilizou o telefone 0800 0396010, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, e o e-mail dúvidas.barragens.
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Defensoria Pública em Itabira
Na reunião da Câmara Municipal de Itabira realizada no dia 27 de abril, o vereador Bernardo Rosa (Avante), vice-líder do governo Marco Antônio Lage (PSB) no Legislativo e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itabira, apresentou um recurso para que o Executivo retorne com a Assistência Jurídica Gratuita Municipal.
Na ocasião, a vereadora e advogada Rosilene Félix (MDB) destacou que é mais interessante instalar a Defensoria Pública Estadual na Comarca de Itabira. Para ela, o órgão tem mais eficácia e prerrogativas na assistência jurídica aos mais necessitados.