A reunião da Câmara de Itabira desta terça-feira (22) reservou um momento bastante peculiar na política itabirana. Por um lado, a Prefeitura de Itabira se valeu de um programa de regularização fiscal para passar, sem debater com a população, uma mudança tributária na cidade. Por outro, vereadores que aprovaram um projeto de lei sem uma análise detalhada do seu teor, o que pode implicar em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro em 2022. Agora, cabe ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) decidir se repassará ao contribuinte o aumento ou não desse tributo.
No início de junho, foi votado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo o projeto de lei 36/2021, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária. De uma maneira geral, a proposta pretende criar mecanismos que permitam que empresas e pessoas físicas quitem seus débitos junto à Prefeitura de Itabira com condições facilitadas.
Porém, o artigo 15 do projeto de lei determina que mudanças nas alíquotas do IPTU. Até então, a legislação municipal prevê o pagamento de 0,4% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,6% para imóveis identificados não residenciais; e de 0,8% para terrenos ou lotes não edificados. Caso sejam aplicadas as mudanças estabelecidas no projeto de lei 36/2021, as alíquotas sobre o valor venal irão variar entre 0,4% e 1% para imóveis edificados residenciais; entre 0,6% e 1,2% para imóveis edificados não residenciais; e entre 0,8% e 2% para terrenos ou lotes não edificados.
Esse item da proposta do Executivo Municipal passou despercebido pelos vereadores, que aprovaram a matéria levando em consideração as justificativas anexadas pelo governo Marco Antônio Lage, que não abordam as mudanças na cobrança do imposto sobre imóveis e lotes. Um processo em que os legisladores não deram a devida atenção ao texto que estavam votando, assim como a Prefeitura de Itabira não buscou a devida clareza em um item de relevância para a população.
Essa confusão só veio à tona após uma nova avaliação do vereador Neidson Dias Freitas (MDB) sobre o projeto. Ao constatar a possibilidade de aumento e que o projeto de lei já havia sido aprovado, o emedebista deu início a um movimento para convocar o secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, à Câmara para explicar qual seria o impacto da mudança para o bolso do contribuinte.
“Estava embutido uma modificação no código tributário que traz mudanças nas alíquotas do IPTU. Foi um projeto que chegou com uma roupagem de conceder isenção fiscal, mas, ao mesmo tempo, aumentando imposto. Então, basicamente, o governo deu com uma mão e tirou com a outra. Pois é um artigo que estabelece um IPTU progressivo sem o devido debate com a população”, destacou Neidson Freitas.
Mas o líder de governo, Júber Madeira (PSDB), e vice-líder de governo, Bernardo Rosa (Avante), conversaram com Neidson Freitas e alegaram que o prefeito Marco Antônio Lage se prontificou a analisar o projeto de lei e, se for o caso, a vetar parcialmente o texto, excluindo o artigo que aumenta o imposto.
“O secretário de Fazenda seria convocado à Câmara para explicar o impacto financeiro para a população, já que está aumentando impostos sobre as casas, comércios, terrenos, todos imóveis da cidade. Um impacto que é altíssimo, mas não colocado de uma forma transparente para o itabirano. Eu coloquei isso para o líder de governo, que disse ter reportado ao prefeito e que já estão estudando a possibilidade de um veto parcial nesse artigo”, explicou Neidson Freitas.
Agora, está nas mãos do prefeito Marco Antônio Lage manter o aumento das alíquotas do IPTU, conforme é de interesse da Secretaria de Fazenda, ou impedir que esse reajuste seja repassado ao itabirano sem um debate claro sobre o tema.
Outro lado
Em entrevista à DeFato, o vice-líder de governo, Júber Madeira, afirmou que o projeto de lei cumpriu todos os trâmites legais dentro da Casa. O que permitiu às comissões, sobretudo a de Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que tem a incumbência de avaliar esse tipo de proposta, a fazerem todas ponderações e considerações sobre a matéria.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas tem como presidente Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB), relator Marcelino Freitas Guedes (PSB) e vogal Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). Os suplentes são: Rosilene Félix Guimarães “Rose” (MDB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Sidney Marques Vitalinno Guimarães “Sidney do Salão” (PTB).
“Essa matéria que já foi aprovada aqui na Câmara, assim como qualquer outra que tramite no Legislativo, tem um calendário próprio que permite às comissões a avaliarem e ponderarem tanto o Executivo quanto ao departamento jurídico da Casa. Então os artigos citados pelo vereador [Neidson Freitas], sobre o reajuste do IPTU, tratam de uma recomendação Tribunal de Contas de Minas Gerais. O que a Prefeitura está fazendo é cumprir essas recomendações a partir de 2022”, observou Júber Madeira.
O líder de governo, ainda, ressaltou que Marco Antônio Lage está disposto a debater o aumento do IPTU. “O prefeito, antes mesmo da reunião [da Câmara] começar, quando conversei com ele por telefone, disse que se não for algo que condiz com a nossa realidade não há nenhuma dificuldade em vetar parcialmente essa lei que já foi aprovada pelos vereadores”, garantiu Júber Madeira.