![O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) encaminhou para a Câmara de Itabira o projeto de lei nº 39/2021, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais. O texto foi analisado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira (27), durante a reunião de comissões temáticas, e liberado para votação em plenário — o que deve acontecer na próxima terça-feira, 1º de junho. [links] A Prefeitura de Itabira já havia comunicado que esse reajuste será de 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tanto para o salário do funcionalismo público quanto para o cartão alimentação. A proposta foi negociada e aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). O reajuste previsto no projeto de lei nº 39/2021 será válido para os empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) e Prefeitura Municipal. Caso aprovado, o reajuste salarial será retroativo a 1º de março de 2021. [leiamais1] [leiamais2] [leiamais3] Como fica o Saae? De acordo com a Prefeitura de Itabira, os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) terão seus salários reajustados conforme as determinações da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de [Agua e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Para isso, foi enviado para a Câmara de Itabira o projeto de lei nº 40/2021 — que também foi liberado para votação na próxima terça-feira. Assim como no caso dos demais servidores municipais, os funcionários do Saae também terão um reajuste salarial de 5,45% conforme o INPC. Em caso de aprovação, o aumento será retroativo a 1º de março de 2021.](https://defatoonline.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Damon-610x400.jpg)
Na tarde desta quinta-feira (27), durante a reunião das comissões temáticas da Câmara de Itabira, os vereadores liberaram o projeto de resolução nº 17/2021 para votação em plenário. O texto estabelece a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais que recomenda que não seja aceita as justificativas contábeis da Prefeitura de Itabira para o ano de 2016 — o último da gestão Damon Lázaro de Sena.
O entendimento é da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida por Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB) e conta com relatoria de Marcelino Freitas Guedes (PSB), além do vogal Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB). Dessa forma, o relatório contábil do exercício de 2016 será levado para votação com parecer favorável do Legislativo itabirano pela sua aprovação.
O Tribunal de Contas recomendou a rejeição desse relatório contábil “tendo em vista a abertura e execução de créditos adicionais sem recursos disponíveis”, o que não é permitido pela legislação. Porém, Júlio Contador afirmou que após análise dos dados e de solicitar documentações comprobatórias à Prefeitura de Itabira, foi averiguado que as justificativas para abertura desses créditos adicionais — e que demonstra a existências de verbas para tal — foram apresentadas posteriormente, em 2017.
“Recebemos o parecer do Tribunal de Contas, fizemos a leitura na íntegra e percebemos que o município foi notificado solicitando algumas informações complementares para, então, aprovarem ou rejeitarem as contas. Foram enviados vários documentos e percebemos que a maioria deles foram acatados, porém parece que alguns documentos não foram entregues a tempo”, explica Júlio Contador. “A regularização foi posteriormente. O exercício contábil havia encerrado em 31 de dezembro de 2016, mas parte da documentação foram sanadas em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2017, o que regulariza a situação. Além disso, não houve nenhum prejuízo ao município. Por isso optamos pela aprovação”, completa.
Mais relatórios contábeis
Também foi liberado para votação o projeto de resolução 16/2021, que analisa as contas da Câmara de Itabira no mês de abril de 2021. Esse texto também conta com parecer favorável pela aprovação.