A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou nessa quinta-feira (15) o Projeto de Lei 9/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos microempreendedores individuais (MEI) e microempresas da cidade, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o “Nozinho” (PDT).
Foram aprovadas também três emendas ao projeto, entre elas a alteração da regra que excluía do benefício os contribuintes em inadimplência com a Prefeitura. Devedores poderão ser socorridos desde que o passivo seja anterior a 1º de janeiro de 2019. Também foi alterada a regra que excluía dois ou mais microempreendedores individuais cadastrados no mesmo endereço e feita a inclusão de mulheres empreendedoras do grupo “Damas de Negócio” entre os contemplados.
A sétima reunião ordinária ocorreu no Plenário da Câmara Municipal, com acesso restrito aos vereadores e funcionários da Casa – medidas de segurança adotadas contra a propagação da Covid-19. A população pôde acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais.
Os microempreendedores individuais e as microempresas de São Gonçalo receberão o auxílio financeiro neste mês de abril, informou anteriormente a Prefeitura. Para o MEI, o valor será de R$ 600, que pode ser complementado até R$ 1 mil – haverá acréscimo de R$ 200 caso o microempreendedor tenha um empregado formal, e outros R$ 200 se estiver em endereço alugado. Para as microempresas, a quantia concedida será de R$ 1.500.
O socorro aos pequenos empresários foi reivindicado pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo (Aciasgra).