Foi aprovada na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família. Como novidade, a inclusão do pagamento do auxílio gás no texto adicional. A votação foi feita de uma forma simbólica, sem que os partidos precisassem registrar seus votos no sistema eletrônico, em comum acordo com os partidos, que orientaram os votos favoráveis à proposta. A matéria vai agora ao Senado e deve ser votada ainda nesta quarta-feira (31).
Embora ainda não tenha sido finalizada a votação nas duas casas legislativas, ela tem força de lei a partir do momento que é assinada pelo presidente da República, porém, tem que ser aprovada pelo Congresso em no máximo 120 dias para não perder a eficácia.
A medida que institui o vale gás para o botijão de 13 quilos às famílias de baixa renda não havia sido votada anteriormente em virtude de os
partidos não terem entrado em consenso para análise na comissão mista, daí sua incorporação ao texto da MP do Bolsa Família, esta sim, aprovada no dia 10 de maio em comissão.
Para fugir a questionamentos jurídicos, o governo espera que seja votada no máximo até a quinta-feira (1). Se o Congresso não cumprir o prazo, o Planalto estuda editar um decreto com o mesmo teor da Medida Provisória para garantir o adicional ao benefício.
O relator da matéria é o deputado Dr. Francisco (PT-PI), que manteve os principais pontos do texto enviado pelo governo sobre o Bolsa Família. O programa prevê o pagamento de R$ 600 a cada família de baixa renda, com um acréscimo de R$ 150 por filho de até 6 anos de idade, mais R$ 50 para gestantes e lactantes.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá utilizar até 35% do valor para empréstimo consignado e até 5% para saques com cartão do benefício ou de crédito. Podem receber o Bolsa Família os grupos familiares cadastrados no CadÚnico, com renda mensal de até R$ 212 por pessoa.