O Projeto de Lei (PL) 2.027/24, que define mais diretrizes para a saúde da mulher em Minas Gerais foi aprovado ontem (6). A política estadual de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose, recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), o projeto visa estabelecer a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um substitutivo, que modificou a proposta original para criar diretrizes e evitar a violação das prerrogativas do Poder Executivo. No entanto, a responsabilidade pela criação da política estadual permanece com o Executivo.
Além disso, na análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), foi aprovado um novo substitutivo, o nº 2. Este texto mantém as modificações anteriores e adiciona duas novas diretrizes: garantir o acesso a procedimentos cirúrgicos para mulheres diagnosticadas com endometriose e assegurar o acesso a exames necessários para o diagnóstico da condição.
A endometriose é uma condição na qual o tecido que normalmente reveste o útero cresce fora do órgão, afetando frequentemente ovários, tubas uterinas ou intestino. Assim, os principais sintomas incluem dor e irregularidades menstruais.