Os relatórios contábeis da Prefeitura Municipal de Itabira, referentes ao exercício de 2016, último ano do então prefeito Damon Lázaro de Sena, têm motivado debates na Câmara de Vereadores. Isso porque o Tribunal de Contas de Minas Gerais recomendou a rejeição dos documentos, mas a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, do Legislativo itabirano, entendeu que não houve danos aos cofres público e os problemas relatados sanados — liberando o projeto de resolução 17/2021 para deliberação e votação em plenário. Porém, na reunião desta terça-feira (1º), o vereador Bernardo Rosa (Avante) pediu vistas e manteve as contas municipais em análise.
“Como tem um parecer do Tribunal de Contas desfavorável à aprovação das contas — sei que tem um parecer também da Comissão de finanças daqui, feito por pessoas capacitadas —, eu queria entender mais para ter um discernimento melhor para votar. Então é só para eu me inteirar mais sobre o assunto, pois é um processo complexo, e ter a consciência tranquila para votar”, explicou Bernardo Rosa.
Dessa forma, o vereador terá mais uma semana para analisar os relatórios contábeis da gestão Damon de Sena e os pareceres emitidos tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Itabira. O projeto de resolução 17/2021 deve voltar a plenário na próxima semana, quando passará por votação em turno único.
Entenda
O projeto de resolução 17/2021 estabelece a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais que recomenda a não aprovação dos relatórios contábeis da Prefeitura de Itabira para o ano de 2016. E recomenda a aprovação das contas do último ano da gestão Damon de Sena.
O entendimento é da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida por Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB) e conta com relatoria de Marcelino Freitas Guedes (PSB), além do vogal Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
O Tribunal de Contas recomendou a rejeição desse relatório contábil “tendo em vista a abertura e execução de créditos adicionais sem recursos disponíveis”, o que não é permitido pela legislação. Porém, Júlio Contador afirmou que, após análise dos dados e de solicitar documentações comprobatórias à Prefeitura de Itabira, foi averiguado que as justificativas para abertura desses créditos adicionais — e que demonstra a existências de verbas para tal — foram apresentadas posteriormente, em 2017.
“Recebemos o parecer do Tribunal de Contas, fizemos a leitura na íntegra e percebemos que o município foi notificado solicitando algumas informações complementares para, então, aprovarem ou rejeitarem as contas. Foram enviados vários documentos e percebemos que a maioria deles foram acatados, porém parece que alguns documentos não foram entregues a tempo”, explica Júlio Contador. “A regularização foi posteriormente. O exercício contábil havia encerrado em 31 de dezembro de 2016, mas parte da documentação foi sanada em 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2017, o que regulariza a situação. Além disso, não houve nenhum prejuízo ao município. Por isso optamos pela aprovação”, completa.
Mais análise financeira
Além da análise das contas do último ano do governo Damon de Sena, os vereadores também analisaram o projeto de resolução 16/2021, que traz os relatórios contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de abril de 2021. O texto foi aprovado por unanimidade em plenário.