O governo federal publicou uma portaria, na noite de quinta-feira (17), que exige que brasileiros ou estrangeiros, que quiserem entrar no país de avião, apresentem teste negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no dia 30 de dezembro. O teste deverá ser o PCR. Os viajantes deverão apresentar o resultado negativo às companhias aéreas e ele precisará ser feito com o máximo de 72 horas antes do embarque.
A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas, mas acredita-se que sejam os protocolos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio. O Brasil era um dos poucos países que ainda não tinha feito esse tipo de exigência, quando à prevenção ao coronavírus, para o tráfego de pessoas que realizam voos internacionais. Destinos conhecidos de férias, como as Maldivas e o Caribe, já vinham adotando a medida desde o início da pandemia.
A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia por Covid-19para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.
Como estava antes
Na segunda-feira (15), o blog do Camarotti informou que o governo do presidente Jair Bolsonaro havia ignorado a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adotar medidas de controle para quem chega ao país via aeroportos.
Uma nota técnica da agência já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 antes da entrada no Brasil. Mas, até então, o governo vinha ignorando a orientação da Anvisa. Uma portaria publicada no dia 11, com regra para entrada de estrangeiros, não determinava a obrigatoriedade do exame.