Nesta segunda-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando os problemas de abastecimento da água em Itabira e o derramamento de óleo na ETA Pureza, apresentou um laudo técnico referente a uma amostra de água que estava sendo entregue pela estação aos itabiranos. O documento emitido em 24 de janeiro atesta que a água distribuída não atendia aos padrões estabelecidos pela Portaria GM/MS Nº 888, no quesito turbidez.
O relatório foi elaborado pelo laboratório Bioprolab, de Belo Horizonte, e já foi entregue à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB). A amostra foi coletada na noite do dia 14 de janeiro por um morador do bairro Jardim dos Ipês, entregue ao laboratório no dia seguinte e a análise finalizada em 19 de janeiro. Ainda em 15 de janeiro, através de comunicado oficial, o Saae tinha anunciado que havia identificado e corrigido um problema operacional que causou turbidez na água distribuída aos itabiranos.
Segundo o laboratório, a amostra apresentava 29,20 uT* de turbidez e 25 uH* de cor aparente. A legislação determina que esses valores estejam, respectivamente, em 5 uT e 15 uH.
*uH é a abreviação de unidade de Hazen; uma escala padronizada de avaliação da cor da água
*uT é é a abreviação de unidade de Turbidez; uma escala de avaliação da cor da turbidez da água
‘‘Muito embora nós não possamos afirmar que esse padrão de água oferecido pelo Saae hoje seja prejudicial para a saúde, a gente já pode dizer que ele é impróprio e não atende o padrão de qualidade para o consumo humano. Essa portaria 888 do Ministério da Saúde traz os procedimentos e os controles da vigilância de qualidade da água para o consumo humano, então desde que não atende, as medidas devem ser tomadas’’, afirmou a vereadora Rosilene Félix (MDB) durante a coletiva de imprensa para apresentação do laudo.
CPI solicitará ação civil pública por danos morais coletivos
Segundo a vereadora, o relatório já foi entregue à ARISB para ‘‘garantir que haja maior agilidade na realização dos trabalhos e as inspeções’’, solicitando também que a Agência Reguladora faça um mapeamento na rede distribuição de água que chega nos bairros itabiranos, principalmente nas localidades mais afetadas: Jardim do Ipês, Santa Tereza, Gabiroba, Condomínio Vila da Serra, Loteamento Flamboyant e Fazenda do Lago. Também deverá ser feita uma inspeção nos reservatórios dos bairros Jardim do Ipês, Juca Batista e Santa Marta.
Rose Félix também anunciou que a CPI irá notificar o Ministério Público para que o órgão possa tomar ‘‘medidas urgentes dentro da competência’’. Segundo a presidente da CPI, a intenção é promover uma ação civil pública para solicitar danos morais coletivos.
‘‘Na minha opinião já está comprovado que a gente tem sido, de certa forma, enganado pela direção do Saae, que sempre não reconhece a culpa, não toma as medidas para reparar e resolver o problema e está sempre protelando, postergando e adiando as medidas de reparação que realmente vão resolver [o problema] de forma permanente.’’
Morte de peixes
Rose Félix também apresentou um boletim de ocorrência emitido pelo 3º Grupamento de Meio Ambiente sobre a morte de pelo menos 100 peixes na ETA Pureza, ocorrida em 18 de dezembro. O laudo foi feito pela Ecoar Monitoramento Ambiental, empresa de João Monlevade que foi contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto para fazer a análise.
O boletim elenca que um possível choque térmico pode ter sido uma das causas da morte dos peixes. Além disso, as fortes chuvas que caíram à época também podem ter aumentado o número de matéria orgânica no manancial, diminuindo o oxigênio. Essas duas possibilidades já haviam sido divulgadas pelo Saae, porém, o laudo também aponta que: ‘‘Outros fatores, são que as águas das chuvas podem ter trago restos do material/produto que havia contaminado o barramento em data anterior’’. Tal justificativa faz um paralelo a contaminação de óleo na ETA Pureza.
Além disso, o boletim também atesta que ‘‘os córregos que abastecem o ponto de captação, recebem muita carga de esgoto’’ e devido às chuvas, ‘‘matéria orgânica de esgoto doméstico deve ter sido carregada em maior quantidade até o ponto’’. Essas justificativas não haviam sido divulgadas pela autarquia.
O laudo menciona que a ETA Pureza está exposta a ‘‘riscos iminentes de contaminação, seja por esgoto residencial, e principalmente por estar localizada a jusante no Distrito Industrial’’. Por fim, foi verificada que uma parte das redes pluviais e de esgoto aparentam estar ‘‘obsoletas ou defeituosas’’ na área do distrito, necessitando alguma tomada de medida.
Saae se posiciona
Através de um comunicado à imprensa enviado no fim da noite de ontem (29), por volta de 21h44, a autarquia admitiu a falha em que se refere o relatório: ‘‘O Saae reconhece que os indicadores de cor e turbidez, posteriormente, tiveram alteração nas redes de abastecimento devido a falha técnica e problemas estruturais’’, diz parte da nota.
O órgão público também elencou as possibilidades que podem ter causado a falha e também se manifestou sobre a morte dos peixes na ETA Pureza.
Confira a nota na íntegra
Diante dos apontamentos por membros da CPI da Água na data de hoje, 29 de janeiro de 2024, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira informa que a morte de peixes na represa da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza, registrada em dezembro de 2023, foi ocasionada por choque térmico, em função da mudança na temperatura da água. Na data, fortes chuvas atingiram o município, o que pode ter aumentado o número de matéria orgânica no manancial, diminuindo assim o oxigênio.
A Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram acionados e procederam vistorias na área da ETA e também procederam fiscalização no Distrito Industrial. No entanto, nenhuma irregularidade foi encontrada. Nem mesmo nenhum sinal de óleo foi identificado no curso de água, conforme informam militares em boletim de ocorrência registrado pelo Saae. Não houve a distribuição de água para a população fora dos parâmetros permitidos pela Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021.
Além disso, o Saae informou o ocorrido à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e enviou laudos e comprovantes de ações decorrentes do acidente com derramamento de óleo na bacia da Pureza.
Sobre as queixas de turbidez na água, principalmente recebida por moradores do bairro Jardim dos Ipês, se faz necessário esclarecer que turbidez é a medida da transparência de uma amostra ou corpo de água. Ela é causada pela presença de substâncias suspensas, como argila e sedimentos. É um parâmetro de aspecto estético do produto.
O bairro é abastecido pela ETA Pureza e, embora em dezembro a água tenha saído da estação dentro dos parâmetros permitidos pela Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o Saae reconhece que os indicadores de cor e turbidez, posteriormente, tiveram alteração nas redes de abastecimento devido a falha técnica e problemas estruturais.
Em 2023, pelo menos duas limpezas foram realizadas no reservatório do bairro: uma em junho e outra em dezembro. No entanto, o reservatório que atende o bairro é de metal, e, devido à ação do tempo, tende a acumular corrosão e ferrugem, o que também pode vir a causar alteração na turbidez e na cor. O Saae estuda a substituição deste reservatório.
Além disso, em 14 de janeiro deste ano, houve queda de energia na ETA Pureza afetando o bombeamento. Com isso, não houve acionamento de uma válvula de retorno para os bairros Jardim dos Ipês, Santa Tereza, Gabiroba, condomínio Vila da Serra, loteamentos Flamboyant e Fazenda do Lago. O problema ocasionou o arrasto de partículas pela rede de distribuição. O que foi corrigido com manobras de descarga nas redes de distribuição desses bairros.
O Saae ressalta sua missão de disponibilizar um serviço de saneamento básico de qualidade para o município, com responsabilidade socioambiental, e o compromisso de ser transparente com a população.