A Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) voltou à pauta da Câmara Municipal de Itabira. Durante a reunião da última terça-feira (4), o assunto foi um processo licitatório para contratação de uma consultoria especializada nas áreas administrativas, financeiras e de recursos humanos. Na ocasião, o diretor-presidente da empresa pública, Danilo Alvarenga, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e analisar as finanças da instituição — que iniciou o ano com uma dívida estimada de R$ 83 milhões.
“Já estamos no quinto mês de 2021 e ainda não temos um quadro real da situação da Itaurb. Defendo que haja uma auditoria externa — seja em uma CPI ou por outro meio — para conhecer todo o passado da Itaurb, que vem acumulando grandes prejuízos através dos anos. É necessário ter transparência sobre essa dívida”, afirmou Danilo Alvarenga, que assumiu a direção da empresa em janeiro deste ano.
Em outros momentos, diversos vereadores também se manifestaram favoráveis a uma auditoria externa na Itaurb, sem descartar a possibilidade de instaurar uma CPI para investigar o histórico financeiro da empresa. “Precisamos entender o que levou ao salto de dívida na Itaurb e, por isso, sou defensor de uma CPI”, ressaltou Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) durante a reunião de terça-feira.
De acordo com o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara de Itabira, para instaurar uma CPI é necessária assinatura de um terço dos vereadores. Com isso, poderá constituir “comissão parlamentar de inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei”.
Portanto, é necessário que os legisladores itabiranos se mobilizem para que esse processo possa avançar. Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho Leite” (Patriota) é um dos vereadores que tem se mostrado mais disposto a levar a investigação adiante, manifestando, inclusive, a sua intenção durante a última reunião da Câmara de Itabira. “Eu quero saber realmente o que aconteceu, eu quero saber a situação da Itaurb. Então vou pedir a abertura de uma CPI para investigar”, disparou Tãozinho Leite.
Contratação de assessoria
Durante o mês de abril, a Itaurb abriu o processo licitatório 6/2021, que prevê a contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico operacional e estratégico nas áreas administrativa, financeira, contábil, pessoal e patrimonial. A previsão é de que o certame se encerrasse na sexta-feira, 30 de abril.
Porém, apenas uma empresa participou do processo e foi impugnada antes que acontecesse a abertura do envelope. No sábado (1º), a assessoria de comunicação da Itaurb divulgou uma nota informando o cancelamento do processo licitatório:
A Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) esclarece que cancelou o processo licitatório GMP/007/2021, realizado nesta sexta-feira (30), cujo objetivo era a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico operacional e estratégico”.
O cancelamento foi declarado ainda durante o ato de abertura dos envelopes e ocorreu devido ao fato de que a única concorrente no certame possui impedimentos de contratar com o poder público.
A Itaurb ressalta que o processo licitatório é livre para participação de qualquer empresa, mas pontua que seguirá todos os procedimentos legais, sem qualquer margem para atos impróbios.
A Itaurb reafirma seu compromisso com a transparência, ética e práticas gerenciais pautadas pelo profissionalismo e respeito às leis vigentes.
A empresa que acabou sendo impugnada no processo é a Celta Contabilidade, pertencente a Cacio Duarte Guerra — e que tem como sócia a sua filha Patrícia Alves Guerra, secretária municipal de Planejamento e Gestão. Dessa forma, conforme a legislação brasileira, a Celta não pode participar de certames municipais já que um dos seus sócios possui vínculo direto com a Prefeitura de Itabira.
Por meio de uma nota, lida pelo vereador e líder de governo, Juber Madeira (PSDB), Patrícia Guerra explicou a situação:
Em razão da notícia vinculada em redes sociais no último final de semana, sobre o processo licitatório na empresa Itaurb, declaro que:
- faço parte do quadro societário da empresa Celta Ltda;
- desde 1º de janeiro de 2021 não ocupo função na referida sociedade, não participando das tomadas de decisões;
- tive ciência da participação da Celta no processo licitatório da Itaurb através da rede social Facebook por volta das 23h de sexta-feira — dia 30/04.
Esclareço que não compactuo com a participação da Celta Ltda em processos licitatórios da administração pública de Itabira.
Aos vereadores, Danilo Alvarenga afirmou que o pregoeiro da Itaurb não tinha conhecimento desse vínculo entre Patrícia Guerra e a Celta. Porém, tão logo soube da irregularidade, desclassificou a empresa. Mas, devido as especificações do edital, a licitação ainda não foi encerrada, já que a concorrente impugnada pode entrar com recurso até sexta-feira (7).
Apesar desse detalhe jurídico, Danilo Alvarenga ressaltou que não há como mudar a situação. “É um vício insanável, mesmo que entre com recurso não tem como resolver”, garantiu.
Embora tenha tido problema nesse certame, a Itaurb deverá republicar ou divulgar um novo edital para a contratação dessa assessoria técnica. Segundo Danilo Alvarenga, é necessário contar com esse apoio externo já que o quadro de pessoal da empresa municipal está sobrecarregado com as demandas atuais.
Além disso, conforme explicou, é importante contar com auxílio especializado para que não voltem a acontecer erros que culminaram no alto endividamento da Itaurb — e que pode culminar em uma CPI. “Se não estivermos assessorados de maneira técnica, a Itaurb não conseguirá se recuperar”, decretou Danilo Alvarenga.