O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, nesta quarta-feira (9), aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta à carta do presidente norte-americano Donald Trump endereçada a ele anunciando a taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, vigorando já a partir do primeiro dia de agosto.
A lei a que Lula se refere foi sancionada por ele, em abril deste ano, e prevê medidas de retaliações comerciais externas a países que impuserem normas ou taxações ao Brasil. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional à época.
O anúncio de Trump foi entendido como de viés político por especialistas do Brasil e do mundo, conforme afirmou o presidente do Banco Central Alexandre Schwartsman e o vencedor do prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, que classificou a taxa de “maligna e megalomaníaca”.
Empresários industriais e agropecuaristas brasileiros manifestaram preocupação com o anúncio e receiam que as taxas ameaçam empregos nesses segmentos.
O Brasil é signatário das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem tarifas discriminatórias contra países específicos, mas, com a nova legislação, passa a ter instrumentos legais para dar respostas a ações injustas, como o tarifaço de Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil aplique retaliações contra países ou blocos econômicos que adotem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil, as respostas podem ser:
Sobretaxas na importação de bens e serviços;
Suspensão de acordos ou obrigações comerciais e, em casos excepcionais, suspensão do direito de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou reconhecimento de patentes.
O texto autoriza o Executivo a suspender, de forma justificada, o princípio da nação mais favorecida da OMC, que obriga tratamento igualitário entre os parceiros comerciais da mesma forma, exceto como acordos bilaterais ou regionais, a exemplo do Mercosul.
Isso permite que o Brasil possa aplicar tarifas específicas contra países que adotem sanções ou práticas comerciais lesivas, mesmo contrariando a regra geral da OMC.
Atualmente os Estados Unidos exportam mais ao Brasil do que importam, representando um superávit para os americanos no comércio entre ambos.