Durante a última reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quinta-feira (24), foi anunciada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com a definição dos membros, o colegiado pode, agora, definir presidente, vice-presidente e relator.
Os membros efetivos são Cássio Soares (PSD), Sávio Souza Cruz (MDB) e Hely Tarqüínio (PV), pelo Bloco Minas São Muitas; Zé Guilherme (PP) e Zé Reis (Pode), pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; Professor Cleiton (PSB) e Beatriz Cerqueira (PT), pelo Bloco Democracia e Luta.
Já os suplentes são Rafael Martins (PSD), Sargento Rodrigues (PTB) e Arnaldo Silva (DEM), pelo Bloco Minas São Muitas; Roberto Andrade (Avante) e Guilherme da Cunha (Novo), pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; Elismar Prado (Pros) e Cristiano Silveira (PT), pelo Bloco Democracia e Luta.
A leitura dos membros da CPI foi feita pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), 1º vice-presidente do Legislativo, que, excepcionalmente, presidiu a reunião ordinária. O requerimento com o pedido de abertura da CPI da Cemig foi recebido na quarta-feira (16) e contava com 27 assinaturas. Os parlamentares terão 120 dias para realizar as investigações.
Segundo o documento, há “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. Para os deputados, há indícios de contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República.
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Outro dano apontado seria a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa.
Também merece investigação, segundo o requerimento, a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias. Isso, de acordo com o documento, configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses”, em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar, ainda, “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual. Por fim, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.
Regimento interno
De acordo com o regimento interno da ALMG, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares, ou seja, 26, para se solicitar a instauração de uma CPI. Uma vez instalada e definidos seus membros, a CPI tem poderes para, em 120 dias, investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas.