Vereadores de Itabira derrubam, por unanimidade, veto do prefeito a projeto de esporte e lazer

Vice-líder do governo, Bernardo Rosa, autor da proposta, afirmou discordar das razões apresentadas pela Prefeitura de Itabira para o veto

Vereadores de Itabira derrubam, por unanimidade, veto do prefeito a projeto de esporte e lazer
Foto: Gustavo Linhares/DeFato
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Aprovado pela Câmara de Itabira, o projeto de lei 4/2021, de autoria do vice-líder de governo, Bernardo Rosa (Avante), foi vetado integralmente pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB). A proposta prevê o fechamento de trecho da Avenida Duque de Caxias, no bairro Esplanada da Estação, aos domingos e feriados, para atividades de esporte, lazer e cultura. Parecer apresentado pelo Executivo alega como razões para barrar a proposta: existência de projeto similar no município, que é contrário ao interesse da população e que possui inconstitucionalidade.

Porém, durante a reunião plenária do Legislativo, realizada na última terça-feira (23), Bernardo Rosa defendeu a sua iniciativa e afirmou discordar de todos os argumentos apresentados por Marco Antônio Lage. Dessa forma, pediu apoio aos seus colegas contra o veto.

“Eu discordo integralmente do parecer apresentado pela procuradoria do município, tendo em vista que eu não vejo nenhum tipo de vício de iniciativa no projeto. Essa proposta, que já existe em capitais e outras cidades, é pura e simplesmente o fechamento de uma via para que a população possa ter seu espaço de lazer. Temos que esclarecer que o fechamento de uma rua não gera ônus para o município e que a Avenida Duque de Caxias já virou um ponto turístico para o município”, destacou Bernardo Rosa.

O pedido foi atendido e os demais vereadores, de maneira unanime, derrubaram o veto do prefeito de Itabira. De acordo com Art. 211, parágrafo 1º, do regimento interno da Câmara de Itabira, “se o veto não for mantido será a proposição de lei enviada ao prefeito para promulgação”.

Razões para o veto

Segundo o ofício 220/2021, emitido pelo gabinete do prefeito Marco Antônio Lage, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude possui o “projeto ‘Se Essa Rua Fosse Minha’, que atuará em parceria com associações de bairros onde há fechamento de ruas com datas e horários marcados antecipadamente para realização de atividades sociais, culturais, esportivas programadas pela comunidade com apoio técnico, material e logístico da mencionada secretaria”.

Também argumenta que “o fechamento de ruas, ainda que seja no domingo, deverá considerar, entre outros fatores, o interesse da população tendo em vista que traz impacto ao trânsito na região e aos residentes, consequentemente altera os hábitos de vida das pessoas moradoras da região, sendo portanto contrário ao interesse público”.

Além disso, afirma que o fechamento da avenida “acarretará dispêndio de verba” e que “nesse contexto, o projeto em questão afigura-se inconstitucional, tendo em vista que importa em aumento de despesa e como tal também apresenta vício em sua origem”.

Argumentos contra o veto

Para Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), o trecho que será fechado já não possui tráfego e, por isso, não haveria dificuldades em fechá-lo. “Esse projeto é muito importante para Itabira. Além de criar o espaço de lazer, é um lugar em que pode levar os idosos para fazer uma caminhada, para as crianças brincarem. Eu acho que quem fez esse veto não conhece a [Avenida] Duque de Caxias, pois ali não tem trânsito nenhum. Se dia de semana não tem trânsito, no domingo não tem nenhum. Então eu sou contrário ao veto”, avaliou.

Alguns vereadores, ao justificarem o seu voto, destacaram novamente a falta de diálogo entre a Prefeitura de Itabira e a Câmara Municipal. “Quero deixar aqui o meu posicionamento favorável à Câmara e ao vereador Bernardo Rosa, que é presidente da OAB e tem conhecimento da questão jurídica. Ele trouxe as suas colocações afirmando a não inviabilidade do projeto por aspectos jurídicos. Mais uma vez mostra a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo. É um atropelo do Executivo com o Legislativo, principalmente por ser uma proposta do vice-líder de governo, que trouxe claramente que não há indícios de irregularidades jurídicas para justificar o veto”, destacou Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), presidente da Câmara de Vereadores, que não participava da votação e, por isso, não precisava se manifestar.

Entenda

O projeto de lei 4/2021 propõe a criança do Espaço Lazer por meio da “destinação de espaço público para integração da família com a sociedade, visando a promoção da cultura e do lazer, a prática de esportes e ao incentivo ao turismo”.

Para isso, a Avenida Duque de Caxias, na região onde acontece a feira popular, próximo ao letreiro “Eu Amo Itabira”, terá o trânsito fechado aos domingos e feriados.

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