A desembargadora Alice de Souza Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cassou a liminar que suspendia as eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Conceição do Mato Dentro. Com a decisão, a chapa “Juntos por Conceição” está apta, no momento, a exercer o seu mandato para o biênio 2021/2022.
Em sua decisão, Alice Birchal destaca que “os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade, até prova em sentido contrário, o que, neste momento processual, não restou demonstrado”. Assim, a liminar concedida pela juíza Letícia Machado Vilhena Dias, em decisão de 1ª instância, e que suspendia a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Conceição, perde efeito.
Eleita no dia 1 de janeiro — durante a cerimônia de posse de vereadores, vice-prefeito e prefeito —, a chapa “Juntos por Conceição” é formada por Wander Rosa de Santana (PP), o Wander do Laim, como presidente; Gilberto da Silva Queiroz (MDB), o Gilberto do Tabuleiro, como vice-presidente; Dayse Mariano de Paula (MDB), a Dayse Picão, como primeira secretária; e Sidnei Seabra da Silva (Rede), o Sidnei das Três Barras, como segundo secretário.
Outro lado
Representante do grupo de vereadores que questionam a legalidade do processo de eleição no Legislativo de Conceição, a advogada Isabelle Fagundes afirmou: “posso garantir que vamos tomar todas as medidas cabíveis para reverter essa decisão [da desembargadora Alice Birchal]”.
Ela representa os vereadores Beatriz Peixoto Madureira (MDB), Sílvio Silvério Costa (PSL), Luiz Antônio Santos (Rede), Rômulo Fernandes (PSB), Gleicierrez Martins (PP) e João Marcos Otoni (MDB).
Essa decisão representa uma derrota para o prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB), o Zé Fernando, que é apoiado por esse grupo de vereadores.
Entenda
Após a cerimônia de posse dos vereadores, realizada no dia 1 de janeiro, aconteceu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Conceição do Mato Dentro para o biênio 2021/2022. O processo foi bastante tumultuado devido a divergências sobre o período de inscrição das chapas concorrentes e de entendimento sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa.
O vereador Sílvio Costa alegou ter tentado registrar uma chapa concorrente e não encontrou nenhum servidor que pudesse oficializar o registro. A procuradoria jurídica da Câmara de Conceição do Mato Dentro, por sua vez, alega que os horários de inscrição estão regulamentados em edital.
Além disso, destacou que, devido ao feriado de final de ano, Sílvio Costa deveria ter procurado um colaborador do Legislativo que estivesse de plantão — cujos contatos também estavam indicados no edital.
Dessa forma, a eleição aconteceu com chapa única, encabeçada por Wander Santana. Ao todo, cinco vereadores deram seu “sim” enquanto seis votaram pelo “não”.
A procuradoria da Câmara de Conceição do Mato Dentro considerou os votos “não” como abstenções, o que está registrado em ata, e, com isso, a chapa única foi eleita por maioria simples — o que é contestado pelos vereadores que votaram contrário.