Decisão do governo federal permite a aplicação do aumento no preço dos remédios em até 5.6% para o ano de 2023. O aumento incide somente sobre o preço máximo que pode ser cobrado pelo medicamento, não pelo preço já praticado pelas farmácias. A determinação foi da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (31).
O ajuste de preços de medicamentos de que trata o artigo primeiro, é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade.
Segundo a CMED, o aumento é aplicado sobre o valor máximo que pode ser aplicado nos remédios, não refletindo necessariamente nos preços impostos pelas farmácias. Mas, para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esse modelo faz com que as medicações sofram vários reajustes durante o ano, protegendo menos o consumidor. Em 2021, o reajuste foi de 10,08%- Em 2022, o percentual foi de 10.89%.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) justifica a elevação dos preços, afirmando que “no modelo atual de controle de preços, as empresas do setor têm dificuldades em equilibrar suas contas’’.
‘‘O reajuste acumulado dos preços dos medicamentos está abaixo da inflação geral medida pelo IPCA. De 2013 a 2023, a inflação geral somou 98.4%, enquanto a variação dos preços dos remédios atingiu 65.4%.”
Ainda segundo Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, mesmo reajustando os preços pelo índice autorizado ou sendo obrigadas a dar descontos em alguns medicamentos, várias indústrias farmacêuticas fecharam o ano de 2022 com lucros reduzidos.
Em entrevista na Jovem Pan News, Anglo Alves, fundador de uma ferramenta de comparação de preços, afirma que os mais afetados são os pacientes de baixa renda e os que utilizam medicamentos de uso contínuo.
Sua plataforma faz uma campanha de alerta a quem precisa comprar remédios com maior frequência, que pode reduzir o impacto desses reajustes: antecipar-se aos reajustes, comparar preços entre farmácias, parcelar as compras, dar preferência aos genéricos e buscar descontos e opções de remédios gratuitos, como no programa Farmácia Popular. Para Angelo, seguindo essas orientações, é possível fazer uma economia de até 40% na compra de remédios.