A reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta terça-feira (12), foi marcada por aplausos e críticas durante a discussão do Projeto de Lei 45/2026, que prevê a doação de terrenos para a construção de 80 moradias populares no município por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta, encaminhada pelo governo do prefeito Marco Antônio Lage, autoriza a doação de três áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos previstos são o Pedras do Valle I, com 32 apartamentos; Pedras do Valle II, com 40 unidades; e Fazenda do Lago, com oito moradias.
As moradias serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltada à população de baixa renda. Para participar, será necessário: ter renda familiar bruta de até R$2.850, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios sociais estabelecidos pelo programa.
A seleção leva em consideração fatores como situação de vulnerabilidade, mulheres chefes de família, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidade pública e famílias em aluguel social. Segundo a secretária de Assistência Social, Nélia Cunha, a demanda por moradias populares em Itabira é antiga, onde o município possui déficit habitacional de 2.113 famílias.
Enquanto parte do público defendeu o direito à moradia e comemorou o avanço do projeto habitacional, outro grupo – formado majoritariamente por moradores dos bairros selecionados para receberem as 80 moradias – afirmou não ser contra a construção das casas, mas manifestou preocupação com os possíveis impactos da ampliação populacional nas comunidades escolhidas.
“Direito à habitação traz dignidade”, afirma secretária
Convidada para explicar o projeto, a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, afirmou que a proposta representa uma “vitória” para a política habitacional do município. Segundo ela, desde 2017 Itabira aguardava a reabertura de editais federais para construção de moradias populares, enfrentando um déficit habitacional de 2.113 moradias populares, conforme levantamento aprovado pelo Conselho Municipal de Habitação.
Durante a explicação sobre o projeto, Nélia Cunha disse que os terrenos escolhidos precisaram atender uma série de exigências técnicas da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Segundo a secretária, as novas regras federais passaram a exigir que os empreendimentos sejam instalados em áreas com infraestrutura urbana consolidada, próximas de escolas, unidades de saúde, comércio, transporte público e equipamentos sociais.
“As famílias merecem estar onde não é isolada, onde tem escola, saneamento, rede elétrica, asfaltamento, serviços de saúde e educação”, declarou.
Ainda de acordo com a secretária, outros terrenos chegaram a ser analisados pela Caixa, mas acabaram reprovados por falta de infraestrutura ou ausência de comércio próximo. Durante a apresentação, Nélia também explicou que a Prefeitura apenas doa os terrenos e que a construção será executada pela Caixa Econômica Federal. O cadastramento das famílias, segundo ela, só ocorrerá quando as obras atingirem 50% de execução.
Divergências de opiniões
O debate também teve momentos de forte apelo social. Integrante de movimentos em apoio às pessoas em vulnerabilidade, a senhora Maria Nicolau defendeu a construção das moradias e relacionou o tema à Campanha da Fraternidade de 2026. “Vamos ter amor ao próximo, nossos moradores que estão passando fome para pagar aluguel”, afirmou.
Já a líder comunitária Rosemary Alvares de Souza, conhecida como Dona Rosinha, criticou o preconceito contra famílias de baixa renda e lembrou as dificuldades que enfrentou ao morar de aluguel. “Só quem não tem casa sabe o que é não ter dignidade de ter um lar”, disse, sendo aplaudida pelo público favorável ao projeto.
Presidente do Conselho Municipal de Habitação, Osmar Quirino – que foi beneficiado com uma casa popular anos atrás 00 também saiu em defesa da proposta e afirmou que famílias pobres têm direito de morar em regiões com melhor infraestrutura. “Não é porque é pobre que tem que morar lá para o deserto, não”, declarou.
Do outro lado, moradores dos bairros selecionados afirmaram não ser contra as moradias populares, mas cobraram mais transparência e planejamento urbano. Morador do Santa Ruth há 34 anos e proprietário de uma casa em construção no Fazenda do Lago, Leandro reclamou da ausência de serviços básicos na região, como coleta seletiva, farmácias e creches. Ele afirmou que o bairro já enfrenta problemas estruturais e teme agravamento com o aumento da população. “Nós não somos contra as casas populares, mas queremos ouvir nossos direitos também”, disse. Em resposta, uma coordenadora do CRAS Fênix, rebateu parte das críticas e afirmou que a região já conta com creches, UBSs, escolas, farmácias e equipamentos públicos distribuídos por território.
Representando moradores do Pedras do Valle, a advogada e ex-vereadora Rosilene Félix Guimarães levantou questionamentos jurídicos sobre o novo projeto. Ela relembrou que, em 2023, a Câmara aprovou outra proposta habitacional para a região, prevendo 48 moradias populares. Segundo Rosilene, o novo texto altera a finalidade da doação e não estabelece claramente o número de unidades previstas. “O projeto não traz número. O que se faz é dar um cheque em branco para o fundo”, afirmou. A advogada também disse que a comunidade cobra garantias de infraestrutura e planejamento antes da aprovação definitiva.
O argumento foi parcialmente rebatido pelo vereador Bernardo Rosa (PSB), que explicou que os projetos possuem naturezas distintas. Segundo ele, a proposta de 2023 previa a construção com recursos próprios do município, enquanto o atual empreendimento será financiado pela Caixa Econômica Federal.
Outro momento de debate ocorreu durante a fala da líder comunitária Cibele Machado, que afirmou que o principal problema apontado pelos moradores não é a chegada de famílias de baixa renda, mas a capacidade da infraestrutura local, citando problemas de abastecimento e falta de equipamentos públicos em outros conjuntos habitacionais da cidade e criticando a falta de diálogo prévio com as comunidades. Junto aos críticos, o vereador Cidinei Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL) questionou por que a Prefeitura não amplia a política habitacional com recursos próprios. Em resposta, Nélia Cunha afirmou que a Prefeitura de Itabira já executa três moradias populares com recursos municipais e completou dizendo que o Executivo possui mais projetos em análise e que o programa Minha Casa Minha Vida depende majoritariamente de verbas federais.
Projeto segue em tramitação
Ao final da reunião, o presidente da comissão afirmou que a Secretaria de Assistência Social continuará disponível para prestar esclarecimentos aos moradores e reforçou que o projeto ainda seguirá para análise e emissão de parecer antes de eventual votação em plenário.
Segundo a Prefeitura de Itabira, os terrenos já passaram por análise técnica da Caixa Econômica Federal e o chamamento público para contratação da empresa responsável pelas obras está em andamento. Após a homologação, o Ministério das Cidades ainda precisará autorizar oficialmente a operação.
O governo municipal também sustenta que a divisão das unidades em empreendimentos menores busca evitar grandes concentrações habitacionais e promover melhor integração urbana. Em nota anterior, o prefeito Marco Antônio Lage afirmou que a intenção é “não reproduzir modelos do passado que geraram bolsões de vulnerabilidade social”.