O Decreto 48.102/21, do governador Romeu Zema (Novo), que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Estado, foi recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, na tarde desta terça-feira (2), os deputados verificaram que o prazo se estende até o dia 30 de junho.
O decreto será analisado pelos deputados, que precisam ratificá-lo por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE). A calamidade pública foi inicialmente reconhecida no Estado em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529/20, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020.
O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o novo decreto busca alterar para junho, era dezembro de 2020.
Relatório Geral
O relatório encaminhado à ALMG, juntamente com o decreto, destaca que Minas Gerais apresentou a menor taxa de mortalidade, pelo coronavírus, do país ao longo de 2020. Porém, o aumento do número de casos registrados a partir de outubro exige, de acordo com o documento, ações administrativas e sanitárias do governo, razão pela qual é solicitada a prorrogação do estado de calamidade.
“A continuidade dessa medida excepcional permitirá que o Estado possa alocar maior volume de recursos e meios para o enfrentamento da pandemia, considerada a transversalidade e a complexidade das políticas públicas que se mostrarem urgentes e imprescindíveis para o bem-estar do povo de Minas Gerais”, diz o documento.
Segundo as projeções apresentadas pelo relatório, datado de dezembro de 2020, no pior cenário há risco de falta de leitos de UTI para a Covid-19 ainda no primeiro trimestre de 2021. Informes diários, disponíveis no site da Secretaria Estadual de Saúde, indicam que os números de casos positivos e as taxas de ocupação de leitos continuaram crescendo.
Dados atualizados
No boletim desta terça, há a indicação de 4.707 novos casos e 32 novos óbitos nas últimas 24 horas. No total, desde o início da pandemia, 74.972 casos de Covid-19 já foram confirmados em Minas Gerais e houve 15.126 mortes pela doença.
No Plano Minas Consciente, dez regiões mineiras estão classificadas na chamada “onda vermelha”, a que tem maior risco da doença. Apenas uma região (Triângulo do Sul) está na “onda verde”, a de menor risco, e outras duas na zona intermediária, a “onda amarela” (regiões Oeste e Norte).