Uma vistoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Itabira revelou uma série de irregularidades no Lar de Ozanam, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que tem sua gestão sob responsabilidade da Sociedade São Vicente de Paula. Entre os graves problemas apontados, está um caso de violência sexual contra uma idosa e sete mortes registradas entre janeiro e julho deste ano. Em nota oficial enviada à DeFato, o Ministério Público afirma que cinco dos sete óbitos (71%) eram “potencialmente evitáveis” com a adoção de medidas básicas de cuidado.
A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Itabira com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-IPCD), foi instaurada em março deste ano, após uma denúncia anônima.
De acordo com o documento, três mortes foram causadas por infecção urinária e outras três por pneumonia aspirativa, doenças ligadas a falhas de higiene, ventilação e rotina de banho, que eram realizados entre 4h30 e 5h da manhã, em ambiente frio e úmido. Além disso, o relatório aponta que 14 dos 53 residentes (26,4%) estavam em situação de desnutrição, com dois casos severos – com Índice de Massa Corporal (IMC) abaixo de 17 kg/m².
No Lar de Ozanam, a equipe também encontrou medicamentos vencidos, ausência de planos individuais de atendimento, falta de acompanhamento médico e registros alarmantes, como o de um idoso com “bolhas esparsas pelo corpo associadas à punição”. A instituição também operava sem alvará sanitário e sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O MPMG determinou uma série de medidas emergenciais, estruturais e administrativas. Entre elas, o afastamento definitivo da funcionária suspeita de abuso sexual, contratação de novos cuidadores, implementação de protocolos de prevenção a infecções e regularização dos documentos obrigatórios. A Secretaria Municipal de Saúde também deverá investigar as mortes, garantir o atendimento médico dos idosos e elaborar um plano de ação nutricional.
Os responsáveis pela ILPI e pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência Social têm dez dias para responder à Recomendação Ministerial. O Ministério Público alerta que o descumprimento pode resultar em ações civis, criminais e administrativas.
A Recomendação Ministerial estabelece medidas emergenciais, estruturais e de médio prazo organizadas em 9 eixos temáticos:
EIXO 1 – Medidas Emergenciais (prazo: imediato)
- Afastamento definitivo da funcionária suspeita de violência sexual até conclusão do inquérito policial
- Identificação e encaminhamento para avaliação médica emergencial de casos críticos
EIXO 2 – Regularização Documental (prazo: 5 a 15 dias)
- Elaboração imediata de Planos Individuais de Atendimento (PIAs) para todos os residentes
- Apresentação de AVCB, Alvará Sanitário ou cronograma de regularização
- Prestação de contas dos recursos financeiros dos residentes
EIXO 3 – Recursos Humanos (prazo: 15 a 60 dias)
- Contratação emergencial de pelo menos 4 cuidadores para o turno noturno
- Implementação de programa de capacitação continuada obrigatória para todos os profissionais
- Garantia de presença efetiva do responsável técnico (enfermeiro) com carga horária mínima de 40h semanais
EIXO 4 – Protocolos Assistenciais (prazo: 30 dias)
- Elaboração e implementação de protocolos baseados em evidências científicas:
- Protocolo de Prevenção de ITU
- Protocolo de Prevenção de Pneumonia Aspirativa
- Protocolo de Nutrição e Hidratação
- Protocolo de Higiene e Conforto (banho diário em horário adequado, entre 8h às 18h)
- Protocolo de Identificação Precoce de Complicações
EIXO 5 – Infraestrutura (prazo: 60 a 180 dias)
- Correção de infiltrações e remoção de mofo
- Reparo de instalações elétricas
- Instalação de barras de apoio em banheiros
- Adequação às normas de acessibilidade
- Regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio
EIXO 6 – Controle e Transparência (prazo: permanente)
- Implementação de sistema de controle de qualidade com indicadores mensais
- Criação de Comitê de Análise de Óbitos
- Implantação de ouvidoria interna
- Constituição de Conselho de Residentes e Familiares
EIXO 7 – Articulação com Rede de Proteção (prazo: imediato)
- Fluxo formal de comunicação com órgãos de proteção
- Garantia de encaminhamento regular de residentes ao SUS
- Comunicação imediata de intercorrências
EIXO 8 – Prevenção de Violência (prazo: imediato)
- Elaboração de protocolo de prevenção e enfrentamento à violência
- Investigação completa do caso registrado em prontuário
- Vedação expressa de práticas inadequadas
EIXO 9 – Parceria SUS-ILPI
- Celebração de instrumento formal de cooperação técnica entre o Município e a ILPI para disponibilização de equipe de saúde especializada, incluindo no mínimo: Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem e Fisioterapeuta.
Providências dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde
- Atendimento médico imediato de residente sem registro de atendimento
- Mapeamento de todos os residentes sem atendimento ou vinculação à Equipe de Saúde da Família
- Apresentação de prontuários médicos com validade probatória plena
- Elaboração de Plano de Ação Nutricional
- Vinculação formal da ILPI à Estratégia Saúde da Família
- Realização de investigação epidemiológica dos 7 óbitos
O que diz a Sociedade São Vicente de Paula?
De acordo com o comunicado emitido à imprensa nesta sexta-feira (7), parte das ações apontadas pelo MPMG já foi cumprida, enquanto outras estão em fase de elaboração e estudo, dentro dos prazos estabelecidos. A instituição afirma que tem mantido reuniões constantes com as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, em busca de alinhamento e suporte técnico para garantir o melhor atendimento possível aos residentes.
Na nota, o Lar destacou sua trajetória de mais de sete décadas de atuação em Itabira. Fundado em 25 de dezembro de 1950, sob o nome de “Abrigo dos Pobres de São Vicente de Paulo”, o espaço afirma manter, ao longo dos anos, o compromisso com o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com base em princípios de solidariedade, respeito e amor ao próximo. Por fim, a instituição afirmou que está à disposição dos órgãos competentes e da sociedade itabirana para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Confira a nota na íntegra:
“O Lar de Ozanam de Itabira, instituição mantida pela Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), vem a público esclarecer que recebeu, recentemente, uma visita de vistoria do Ministério Público, durante a qual foram apontadas algumas irregularidades. Mais tarde, foram definidas, por meio de relatório, ações imediatas e prazos específicos para a adoção das medidas corretivas necessárias.
O Lar informa que parte das recomendações já foi devidamente cumprida, e que as demais estão em fase de elaboração e estudo, dentro dos prazos estabelecidos, Ressalta ainda que a instituição tem mantido reuniões constantes com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, buscando o alinhamento e o suporte técnico necessários para garantir o melhor atendimento possível aos acolhidos.
Fundado em 25 de dezembro de 1950, sob o nome de “Abrigo dos Pobres de São Vicente de Paulo”, o Lar de Ozanan carrega uma trajetória de mais de sete décadas de dedicação ao cuidado das pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência na promoção da dignidade humana e na acolhida fraterna aos que mais precisam.
Ao longo de sua história, a instituição tem mantido comprometimento com a melhoria contínua da qualidade de vida dos residentes, com base em princípios de solidariedade, amor ao próximo e respeito à pessoa idosa.
O Lar de Ozanam reafirma seu compromisso permanente com a transparência, a ética e o aprimoramento dos seus serviços, colocando-se sempre à disposição dos órgãos competentes e da sociedade itabirana para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
O que diz a Prefeitura de Itabira?
Em nota distribuída à imprensa ontem (6), a Prefeitura de Itabira informou que já tem conhecimento das recomendações emitidas pelo Ministério Público e reafirma que o município sempre foi parceiro e solidário às ações da Sociedade São Vicente de Paula, responsável pela gestão da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A gestão municipal pontuou que nos últimos cinco anos, o Lar de Ozanam recebeu mais de R$5,8 milhões em recursos e serviços ofertados pela prefeitura, o que, segundo a administração, demonstra o compromisso contínuo da gestão com o apoio a entidades que desempenham um papel social relevante em Itabira.
Ainda de acordo com o município, as recomendações estão sendo analisadas pelas equipes técnicas, e um plano de ação será apresentado ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Itabira informa que já tem pleno conhecimento das recomendações do Ministério Público e reafirma que o município sempre foi parceiro e solidário às ações da Sociedade São Vicente de Paula,instituição responsável pela gestão da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A Prefeitura destaca ainda que, nos últimos cinco anos, o Lar de Ozan recebeu mais de R$ 5,8 milhões em recursos e serviços ofertados pelo município, demonstrando o compromisso contínuo da gestão com o apoio às entidades que desempenham um papel social relevante em Itabira.
As recomendações estão sendo analisadas pelas equipes técnicas, e um plano de ação será apresentado ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador.
A Prefeitura de Itabira reconhece e valoriza o importante trabalho realizado pelo Ministério Público em prol da coletividade e reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional”.