A situação das famílias que vivem nas margens da BR‑381 (trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas), em Belo Horizonte (MG), foi tema de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio da sua Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O debate ocorreu na quarta-feira (29), às 16h, no Auditório do andar SE da ALMG, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).
Por que isso importa
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O trecho da rodovia em questão compreende aproximadamente 31 km, dividido em dois lotes: Lote 8A (18 km) e Lote 8B (13,76 km).
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O Lote 8B passa pela comunidade da Vila da Luz (Região Nordeste de BH), onde vivem cerca de 1,1 mil pessoas que ocupam a faixa de domínio da rodovia e que serão impactadas pela obra de duplicação da rodovia.
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A obra de duplicação da BR-381 entre BH e Caeté está paralisada há mais de uma década e sua retomada depende, entre outros fatores, do reassentamento dessas famílias.
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Como ressaltou a deputada no requerimento:
“A desapropriação e a remoção de famílias para obras de infraestrutura geram um profundo impacto social, exige resposta coordenada e eficaz da Política de Assistência Social. A análise desses pontos é indispensável para que ações de reassentamento sejam realizadas com dignidade humana e justiça social, prevenindo o agravamento da pobreza e o desmonte da estrutura familiar.”
Proposta de reassentamento
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A proposta de reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio da rodovia foi apresentada conjuntamente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Justiça Federal.
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Essa proposta está prevista para ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) numa cerimônia no dia 7 de novembro, em Belo Horizonte.
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O local de destino das famílias foi definido: área no bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste de BH, via o programa Minha Casa, Minha Vida.
Principais reclamações das famílias e da comunidade
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Representantes da comunidade da Vila da Luz questionaram o formato do reassentamento, solicitando que seja “humanizado”.
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Um ponto específico: a proposta inicial prevê apartamentos para as famílias realocadas, mas a comunidade reivindica casas independentes, sem taxas de condomínio ou escadas para quem tem limitações físicas.
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Outro tema levantado: o formato de “compra assistida” (ou seja, ajudar as famílias a adquirirem imóveis) tem poucas chances de acontecer, segundo o DNIT.
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O chefe de Reassentamento do DNIT, Leandro Eustáquio Tito Muniz, afirmou:
“Há muito mais pessoas querendo comprar uma casa do que pessoas querendo vender, o que acaba encarecendo os valores e inviabilizando a compra assistida.”
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As famílias lembraram que muitos vivem com animais, plantas, têm idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, o que exige atenção às especificidades no reassentamento.
O que as autoridades afirmaram
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O DNIT, por meio de Muniz, afirmou que a meta é garantir moradia digna e afirmou que já foi iniciado o “cadastramento social” das famílias da Vila da Luz para efetivar o reassentamento.
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O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Cláudio Henrique Fonseca de Pina, afirmou que “o objetivo dos órgãos envolvidos no processo de reassentamento não é inventar a roda, mas garantir que todas as famílias sejam reassentadas”.
Resultados e encaminhamentos da audiência
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Ficou claro que o plano de reassentamento está em fase avançada de definição, mas não totalmente concluído: a homologação pelo TCU ainda está pendente.
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As entidades envolvidas (PBH, DNIT, Justiça Federal) se comprometeram a manter o diálogo com a comunidade afetada para ajustar o formato do reassentamento incluindo as demandas específicas das famílias.
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Houve um reconhecimento da necessidade de considerar os impactos socioassistenciais: oferta de serviços, programas sociais, benefícios, atenção a crianças, adolescentes, idosos. Esse foi um dos focos da deputada Ana Paula Siqueira.
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Foi destacada a prioridade em iniciar as obras nos trechos que não exigem desapropriação para acelerar o avanço da duplicação da rodovia, enquanto se resolve o reassentamento das famílias.
Posicionamentos
“Defendo que essa rodovia seja duplicada o quanto antes, mas devemos fazer esta expansão garantindo às famílias moradoras dali há décadas que o remanejamento seja feito com dignidade.” — Ana Paula Siqueira.
“Nossa proposta é de garantir moradia digna, com reassentamento humanizado, tanto na Vila da Luz quanto em outras comunidades atingidas pela obra da BR-381.” — Leandro Muniz, DNIT.
“Há muito mais pessoas querendo comprar uma casa do que pessoas querendo vender, o que acaba encarecendo os valores e inviabilizando a compra assistida.” — DNIT (via Muniz).
Desafios que permanecem
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A viabilidade da compra assistida para as famílias: como o DNIT disse, há escassez de imóveis adequados em BH com preços acessíveis.
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O formato do reassentamento: casas versus apartamentos, atenção a famílias que têm animais, plantas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida.
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A urgência da obra e o risco de que famílias sejam removidas antes de um reassentamento completo e digno.
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A necessidade de coordenação entre diferentes esferas: federal (DNIT), estadual, municipal (PBH), Justiça Federal, Defensoria, representantes da comunidade.
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Garantia de que o reassentamento inclua não só moradia, mas também acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada, transporte, escolas, saúde — para que a mudança não só transfira a vulnerabilidade, mas proporcione melhoria de vida.
Entendendo melhor
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A BR-381 é historicamente conhecida por altos índices de acidentes e desafios estruturais. A duplicação desse trecho entre BH e Caeté é considerada “complexa” justamente pelo impacto das desapropriações.
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O trecho em questão está sob responsabilidade federal para execução (Lotes 8A e 8B). O resto da BR-381 está concedido à Nova 381, empresa da 4UM Investimentos.
A audiência pública representa um momento importante de visibilidade para a situação das famílias da Vila da Luz e de outras comunidades impactadas pela duplicação da BR-381. Embora o avanço da obra seja fundamental para a região, o reassentamento dessas famílias exige atenção cuidadosa para garantir dignidade, justiça social e eficácia da política de assistência social.
O sucesso dependerá de diálogo contínuo, acompanhamento rigoroso dos compromissos assumidos, e da efetiva implementação dos mecanismos de reassentamento com casa, infraestrutura e serviços adequados.