Famílias da Vila da Luz cobram reassentamento digno em obras da duplicação da BR-381

A situação das famílias que vivem nas margens da BR‑381 (trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas), em Belo Horizonte (MG), foi tema de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio da sua Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O debate ocorreu na quarta-feira (29), às 16h, no Auditório do andar SE da ALMG, atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Por que isso importa

• O trecho da rodovia em questão compreende aproximadamente 31 km, dividido em dois lotes: Lote 8A (18 km) e Lote 8B (13,76 km).

• O Lote 8B passa pela comunidade da Vila da Luz (Região Nordeste de BH), onde vivem cerca de 1,1 mil pessoas que ocupam a faixa de domínio da rodovia e que serão impactadas pela obra de duplicação da rodovia.

• A obra de duplicação da BR-381 entre BH e Caeté está paralisada há mais de uma década e sua retomada depende, entre outros fatores, do reassentamento dessas famílias.

• Como ressaltou a deputada no requerimento:

  “A desapropriação e a remoção de famílias para obras de infraestrutura geram um profundo impacto social, exige resposta coordenada e eficaz da Política de Assistência Social. A análise desses pontos é indispensável para que ações de reassentamento sejam realizadas com dignidade humana e justiça social, prevenindo o agravamento da pobreza e o desmonte da estrutura familiar.”

Proposta de reassentamento

• A proposta de reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio da rodovia foi apresentada conjuntamente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Justiça Federal.

• Essa proposta está prevista para ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) numa cerimônia no dia 7 de novembro, em Belo Horizonte.

• O local de destino das famílias foi definido: área no bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste de BH, via o programa Minha Casa, Minha Vida.

Principais reclamações das famílias e da comunidade

• Representantes da comunidade da Vila da Luz questionaram o formato do reassentamento, solicitando que seja “humanizado”.

• Um ponto específico: a proposta inicial prevê apartamentos para as famílias realocadas, mas a comunidade reivindica casas independentes, sem taxas de condomínio ou escadas para quem tem limitações físicas.

• Outro tema levantado: o formato de “compra assistida” (ou seja, ajudar as famílias a adquirirem imóveis) tem poucas chances de acontecer, segundo o DNIT.

  • O chefe de Reassentamento do DNIT, Leandro Eustáquio Tito Muniz, afirmou:

    “Há muito mais pessoas querendo comprar uma casa do que pessoas querendo vender, o que acaba encarecendo os valores e inviabilizando a compra assistida.”

• As famílias lembraram que muitos vivem com animais, plantas, têm idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, o que exige atenção às especificidades no reassentamento.

O que as autoridades afirmaram

• O DNIT, por meio de Muniz, afirmou que a meta é garantir moradia digna e afirmou que já foi iniciado o “cadastramento social” das famílias da Vila da Luz para efetivar o reassentamento.

• O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Cláudio Henrique Fonseca de Pina, afirmou que “o objetivo dos órgãos envolvidos no processo de reassentamento não é inventar a roda, mas garantir que todas as famílias sejam reassentadas”.

Resultados e encaminhamentos da audiência

• Ficou claro que o plano de reassentamento está em fase avançada de definição, mas não totalmente concluído: a homologação pelo TCU ainda está pendente.

• As entidades envolvidas (PBH, DNIT, Justiça Federal) se comprometeram a manter o diálogo com a comunidade afetada para ajustar o formato do reassentamento incluindo as demandas específicas das famílias.

• Houve um reconhecimento da necessidade de considerar os impactos socioassistenciais: oferta de serviços, programas sociais, benefícios, atenção a crianças, adolescentes, idosos. Esse foi um dos focos da deputada Ana Paula Siqueira.

• Foi destacada a prioridade em iniciar as obras nos trechos que não exigem desapropriação para acelerar o avanço da duplicação da rodovia, enquanto se resolve o reassentamento das famílias.

Posicionamentos

• “Defendo que essa rodovia seja duplicada o quanto antes, mas devemos fazer esta expansão garantindo às famílias moradoras dali há décadas que o remanejamento seja feito com dignidade.” — Ana Paula Siqueira.

• “Nossa proposta é de garantir moradia digna, com reassentamento humanizado, tanto na Vila da Luz quanto em outras comunidades atingidas pela obra da BR-381.” — Leandro Muniz, DNIT.

• “Há muito mais pessoas querendo comprar uma casa do que pessoas querendo vender, o que acaba encarecendo os valores e inviabilizando a compra assistida.” — DNIT (via Muniz).

Desafios que permanecem

• A viabilidade da compra assistida para as famílias: como o DNIT disse, há escassez de imóveis adequados em BH com preços acessíveis.

• O formato do reassentamento: casas versus apartamentos, atenção a famílias que têm animais, plantas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida.

• A urgência da obra e o risco de que famílias sejam removidas antes de um reassentamento completo e digno.

• A necessidade de coordenação entre diferentes esferas: federal (DNIT), estadual, municipal (PBH), Justiça Federal, Defensoria, representantes da comunidade.

• Garantia de que o reassentamento inclua não só moradia, mas também acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada, transporte, escolas, saúde — para que a mudança não só transfira a vulnerabilidade, mas proporcione melhoria de vida.

Entendendo melhor

• A BR-381 é historicamente conhecida por altos índices de acidentes e desafios estruturais. A duplicação desse trecho entre BH e Caeté é considerada “complexa” justamente pelo impacto das desapropriações.

• O trecho em questão está sob responsabilidade federal para execução (Lotes 8A e 8B). O resto da BR-381 está concedido à Nova 381, empresa da 4UM Investimentos.

A audiência pública representa um momento importante de visibilidade para a situação das famílias da Vila da Luz e de outras comunidades impactadas pela duplicação da BR-381. Embora o avanço da obra seja fundamental para a região, o reassentamento dessas famílias exige atenção cuidadosa para garantir dignidade, justiça social e eficácia da política de assistência social.
O sucesso dependerá de diálogo contínuo, acompanhamento rigoroso dos compromissos assumidos, e da efetiva implementação dos mecanismos de reassentamento com casa, infraestrutura e serviços adequados.