O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco aliados na ação penal que investiga a chamada trama golpista. Em mais de 13 horas de leitura, Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e destacou que “apenas cogitar medidas de exceção” não configura crime.
Segundo o ministro, não há provas de que Bolsonaro tenha ligação direta com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília. Fux classificou como “ilações” as tentativas de associar Bolsonaro aos vândalos e afirmou: “esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes”.
Além de Bolsonaro, Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin). Para o ministro, não há provas de adesão desses réus a qualquer tentativa de golpe, ressaltando que “não é possível punir rascunhos privados” ou simples presença em reuniões.
Por outro lado, Fux votou pela condenação do general Walter Braga Netto e de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cid, que delatou o esquema, deve ter a pena reduzida.
Apesar das absolvições, o placar do julgamento ainda favorece a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, com dois votos (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) pela condenação e apenas o de Fux pela absolvição. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.
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Defesa de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, que integra a defesa do ex-presidente, afirmou que o voto de Fux “acolheu a íntegra da tese da defesa” e foi “absolutamente técnico”. Ele destacou que o ministro avaliou de forma exaustiva as provas e concluiu que Bolsonaro não praticou crimes durante o exercício do mandato. Vilardi também lembrou que Fux chegou a apontar cerceamento de defesa no processo e defendeu a anulação da ação penal.