O Governo de Minas Gerais informou nessa terça-feira (31) que o pagamento dos valores que asseguram o Piso Nacional da Enfermagem será feito no quinto dia útil de dezembro para os profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais. O pagamento será feito com base no repasse de recursos feito pela União.
Na data, serão pagos os valores referentes ao atual mês corrente e o retroativo contabilizado a partir do mês de maio deste ano, data da lei 14.581/2023, que viabilizou o pagamento do piso. “Importante esclarecer que, apesar dos esforços por parte do Governo Federal, houve demora no recebimento dos recursos, tendo em vista critérios de repasse, como, por exemplo, o envio para prefeituras de valores relativos a profissionais de órgãos sob gestão estadual”, informou o Governo de Minas Gerais.
A gestão de Romeu Zema (Novo) disse ainda que algumas indefinições relativas às regras estabelecidas para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem exigiram várias tratativas junto ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e recebimento de informações, o que dificultou a adoção das providências necessárias ao pagamento por parte do Governo do Estado.
O Executivo Mineiro comunicou que em relação aos profissionais de enfermagem não vinculados ao SUS, está atuando para que os recursos sejam disponibilizados pelo Governo Federal, objetivo para o qual ainda não recebeu resposta efetiva. Dessa forma, ainda não é possível precisar a data do pagamento desses profissionais. “O Governo de Minas reitera, entretanto, que seguirá se empenhando para que esse retorno ocorra o mais rápido possível, para que seja viável a realização desse pagamento ainda no quinto dia útil de dezembro, junto aos demais profissionais”, disse.