A concessão de gratificação para servidores públicos municipais que atuam na linha de frente de combate à Covid-19 voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Itabira, na última terça-feira (8), durante a sessão ordinária do Legislativo. O assunto voltou ao plenário a partir de três indicações de autoria do vereador Bernardo Rosa (Avante), que solicita à Prefeitura de Itabira que o benefício seja oferecido a outras três categorias: agentes da Superintendência de Transporte e Trânsito (Transita), fiscais de Posturas e trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Anteriormente, o Executivo Municipal já havia acatado duas indicações de parlamentares para conceder benefícios à categorias profissionais que tiveram atuação no enfrentamento à Covid-19. Em outubro de 2021, uma solicitação de José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) levou o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) a anunciar uma compensação financeira de R$ 1 mil para os trabalhadores da educação que precisaram se adequar ao trabalho remoto — com previsão de pagamento desse bônus no primeiro trimestre de 2022, o que ainda não aconteceu.
Em janeiro deste ano, a partir de uma sugestão de Reinaldo Lacerda de Soares (PSDB), Marco Antônio Lage anunciou uma gratificação de R$ 1 mil para os profissionais da saúde pública municipal. Nesse caso, a expectativa era de que um projeto de lei com a proposta fosse encaminhado para o Legislativo itabirano no início de fevereiro — o que também aconteceu.
Agora, Bernardo Rosa também pleiteia que outras categorias, que seguiram em atividade mesmo em períodos mais severos da pandemia, também tenham direito às bonificações. A sugestão acabou estimulando intensos debates na sessão plenária da última terça-feira.
Agentes de trânsito e fiscais de Posturas
As indicações 010/2022 e 011/2022 solicitam que a Prefeitura de Itabira elabore projetos de lei para o pagamento de bonificação de R$ 1 mil para os agentes da Transita e fiscais de Posturas, respectivamente. É importante destacar que os vereadores não podem apresentar projetos de lei que gerem custos ao Município, por isso essas propostas são enviadas ao Executivo como forma de indicação ou anteprojeto de lei — assim, caso o prefeito julgue necessário, ele pode transformar a sugestão em uma legislação e submeter à aprovação dos parlamentares.
Durante a discussão sobre as indicações, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) questionou sobre o papel dos agentes de trânsito durante a pandemia. “O meu telefone começou a receber mensagens de pessoas questionando de que forma os agentes da Transita estiveram na linha de frente para combater a Covid? Só para termos clareza em nosso voto”, perguntou.
Bernardo Rosa, autor das propostas, explicou que “Em toda ação que é feita fiscalização, a Transita participou. O senhor deve ter presenciado vacinação de trânsito [os drive-thrus]; todas as operações que a Prefeitura fez teve participação da Transita, como as barreiras sanitárias; então eles estavam na linha de frente”.
Na sequência da discussão, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) se manifestou, de maneira veemente, contra a bonificação aos agentes da Transita. “Em relação a bonificação para agente de trânsito eu sou totalmente contra. E se vier aumento para agente de trânsito eu sou totalmente contra. Sou contra a Transita de cabo a rabo. Eles não têm humanidade nenhuma, não facilitam em nada. Se alguém vai deixar um paciente no hospital, eles não dão tempo; se uma pessoa dá uma paradinha, eles não podem orientar e já querem notificar a pessoa. Se os agentes de trânsito agissem com bom senso, aí sim eu votaria a favor de bonificação para eles”, disparou.
Todas as duas indicações foram aprovadas por 15 votos favoráveis, sendo que apenas Heraldo Noronha votou contra as bonificações para essas categorias. O presidente da Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) não precisou votar.
Servidores do Samu
Indicação 012/2022, conforme a sua redação, solicita que seja enviado um projeto de lei com bonificação de R$ 1 mil para servidores do Samu, além de um pagamento de 40% a título de insalubridade. “Já é pacífico nos tribunais com relação ao recebimento desses 40%. É um direito, mas não está sendo pago”, ressaltou Bernardo Rosa. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Essa não foi a primeira vez que a Câmara de Itabira referendou uma indicação desse tipo aos servidores do Samu. Em 2021, Reinaldo Lacerda de Soares (PSDB) também levou ao plenário sugestão semelhante.
Profissionais da educação
Em 15 de outubro do ano passado, data em que se comemorou o Dia do Professor, a Prefeitura de Itabira anunciou a criação de um projeto de lei que propõe o pagamento de uma compensação financeira aos profissionais de educação da rede municipal. A iniciativa tem como objetivo repor financeiramente aquelas pessoas que investiram recursos próprios na aquisição de equipamentos e materiais para cumprir o cronograma pedagógico durante as aulas remotas. O valor a ser repassado é de R$ 1 mil, com objetivo de ser pago no primeiro trimestre de 2022.
A iniciativa foi indicada por Júlio do Combem e acatada por Marco Antônio Lage. De acordo com a proposta, serão contemplados os professores, pedagogos/especialistas em educação, diretor, vice-diretor e funcionários do Centro Municipal de Apoio Educacional (Cemae). Estes precisam ser profissionais efetivos e ativos.
Na última terça-feira, Júlio do Combem destacou que o projeto de lei será reencaminhado para a Câmara de Itabira com objetivo de incluir os servidores contratados — o que não acontecia na primeira versão. “A compensação para os professores foi feita e dentro do projeto de lei tem uma série de questões a serem cumpridas, e, dentre elas, a criação de uma comissão que vai discutir os casos que existem. E para a alegria nossa o projeto vai voltar para a Casa, pois vai ser possível incluir os contratados que não foram contemplados”, garantiu.
Procurada pela reportagem da DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabira afirmou o seguinte: “Sobre o projeto da Educação, foi necessário fazer uma adaptação no texto original para ampliar o número de beneficiados e contemplar também os profissionais contratados. Isso já está pronto e a matéria segue para a Câmara no início da semana que vem”. Dessa forma, há expectativa que a proposta possa ser lida na reunião ordinária de terça-feira (15) e dê início ao seu trâmite no Legislativo.
Trabalhadores da saúde
A Prefeitura de Itabira também já anunciou que concederá uma gratificação de R$ 1 mil aos profissionais da saúde pública municipal. Em 25 de janeiro deste ano, um release divulgado pela assessoria de comunicação do Executivo destacou que o bônus será repassado a efetivos, comissionados, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate a endemias (ACE), contratados por processo seletivo simplificado e colaboradores do Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI).
Ainda segundo a nota, o projeto de lei deveria seguir para a Câmara de Itabira logo na primeira semana de fevereiro, quando teve início o ano parlamentar — encontro que contou com discurso de Marco Antônio Lage na Tribuna da Casa. Porém, até o momento, o referido projeto de lei não teve o seu trâmite iniciado no Legislativo. O que levou o oposicionista Neidson Freitas Lage (MDB) a cobrar o envio da proposta.
“Não sei se vocês sabem, mas estamos visitando os PSFs [Postos de Saúde da Família] e na cidade inteira está falando que a Câmara reprovou o abono para a Saúde, sendo que o prefeito nem enviou para esta Casa o abono do qual ele já fez propaganda e disse que ia pagar. Quero aproveitar e perguntar ao líder de governo cadê o projeto do abono para o pessoal da Saúde que enfrentou a Covid?”, questionou Neidson Freitas.
Em resposta, o líder de governo, Júber Madeira (PSDB), argumentou que o projeto de lei em breve será enviado ao Legislativo — mas sem definir um prazo para isso. “Trabalhar em cima de rumores, colocar a opinião pública contra os projetos sérios e compromissados, sobretudo aos relacionados aos trabalhadores da Saúde, que continuam lutando incansavelmente contra a Covid-19, não faz sentido neste momento. Isso revela o que a população de Itabira já percebeu: a desconstrução, a todo momento, dos projetos que são importantes. Essa é uma proposta que surgiu nesta Casa e que graças ao bom senso do prefeito chegará aqui em breve em forma de projeto de lei”, ressaltou.
A reportagem da DeFato também questionou a assessoria de comunicação do Executivo Municipal sobre essa proposta. A resposta foi a seguinte: “Sobre os profissionais da Saúde, o projeto está em finalização na Prefeitura. A expectativa é de que também siga para o Legislativo na semana que vem”. Portanto, esse pode ser mais um projeto de lei lido na reunião ordinária de terça-feira e, assim, inicie a sua tramitação junto aos vereadores.
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Transmissão ao vivo
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