Desde o dia 9 de março, as unidades básicas de saúde (UBS) de Itabira passam por vistorias de fiscais da Gerência Regional de Saúde (GRS) do município. Porém, o trabalho, cujo prazo para ser concluído é de 90 dias, deveria ser uma obrigação da Prefeitura, que recorreu da decisão judicial que impõe a fiscalização. Quem afirma isso é o diretor da GRS Itabira, Maurício Marques, em entrevista exclusiva concedida à DeFato.
Segundo o gestor, uma decisão do Ministério Público, em 2011, determinou que a GRS realizasse as inspeções dos espaços. Porém, na oportunidade, a Gerência se negou, argumentando que o trabalho cabia ao município. O tempo passou, as vistorias não foram feitas e neste ano o juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé acatou o pedido do MP, impondo as inspeções imediatas das UBSs. Na entrevista, Maurício Marques analisa o cenário, fala do trabalho realizado até aqui e detalha como isso tem afetado o dia a dia da GRS, hoje sem fiscais para realizar suas atividades diárias. Confira!
P: Como ocorreu todo esse imbróglio?
Maurício: Essa determinação iniciou lá atrás através do Ministério Público, que nos solicitou que fizéssemos as inspeções das UBSs de Itabira. Nós não fizemos, informamos ao MP que isso era função do município, uma vez que já tínhamos compactuado com o município dele fazer essas inspeções. O município tem vigilância sanitária, tem uma estrutura e consegue fazer. E informamos ao MP naquele momento que não era função do Estado. Nesse período, houve várias tentativas do MP para que nós refizéssemos essas inspeções e respondíamos que não era nossa função. Porém, recentemente, o juiz expediu mandado determinando que a gente fizesse as inspeções em 90 dias.
P: O município recorreu da decisão do juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé. Como isso afeta o trabalho de vocês?
Maurício: Até então, não houve nenhuma decisão em relação a esse procedimento que o município executou. Ele realmente recorreu, mas o juiz não solicitou que interrompêssemos as inspeções, enquanto isso vamos continuar fazendo. O prazo está terminando, são 90 dias, e enquanto não houver uma determinação do juiz falando que devemos interromper, iremos continuar fazendo.
P: E porque demorou-se tanto para acatar a decisão da Justiça?
Maurício: Porque não é função do Estado fazer. Isso já foi descentralizado lá atrás, desde 2006 já estava descentralizado para o município realizar. Então não era função nossa. Como nós pactuamos com o município dele fazer, não podemos depois tomar isso deles. Foi uma decisão lá atrás, eles concordaram em fazer e eles devem fazer. Essa inspeção é extraordinária, nós não vamos realizar inspeções em UBSs, eles (município) que vão continuar fazendo. Essa (inspeção) é por um mandado judicial e por isso estamos fazendo.
P: Quantos fiscais da GRS estão comprometidos no trabalho?
Maurício: São dois fiscais. Solicitamos reforço da SES-MG (Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais), e nos enviaram duas fiscais que vieram da regional de Uberlândia. Até semana passada elas estavam aqui, mas terminaram o trabalho e foram embora. Então estamos pedindo mais dois, porque tem outras UBSs para serem inspecionadas.
P: O desfalque desses profissionais está impactando o dia a dia da GRS?
Maurício: Sim, porque meus dois fiscais estão envolvidos nessas vistorias e todas as outras inspeções rotineiras que fazemos aqui estão suspensas. Todos os hospitais do território somos nós que inspecionamos. São 24 municípios que estão sob nossa jurisdição e nós não estamos fazendo vistoria até que se termine, pois temos que dar conta de entregar no prazo.
P: E vocês conseguirão terminar no prazo? Pensam em pedir que ele seja ampliado?
Maurício: A ampliação nós já pedimos, porém, foi negada. Então vamos cumprir o prazo. Se necessário, vamos combinar com o município de manter algumas unidades abertas no fim de semana só para serem vistoriadas. Mas acho que não será preciso.
P: Quantas UBSs foram vistoriadas até aqui?
Maurício: Até semana passada, 60% das unidades foram inspecionadas. Mas precisamos fazer os relatórios, que demoram mais um pouco.
P: E quantas serão inspecionadas no total?
Maurício: São 31 PSFs, mas o número de UBSs é menor. Então onde tem PSF eles (fiscais) estarão. Por exemplo, tem unidade que tem dois ou três PSFs. Na verdade, o foco nem é a assistência, é a estrutura física e os POPs (Procedimentos Operacionais Padrão) que estão sendo executados para fazer esses atendimentos.
P: Alguma unidade de saúde foi interditada até aqui?
Maurício: Até então nenhuma. Quando há alguma irregularidade, a gente chama a secretária municipal (Clarissa Lages) e dá um prazo para ela fazer as correções. É o que aconteceu com as unidades do Fênix e Jardim das Oliveiras. Solicitamos que fossem feitas algumas correções na estrutura e foi revisado.
P: Quais as condições das unidades de saúde de Itabira atualmente? Elas estão mal conservadas?
Maurício: Várias dessas estruturas são antigas, e a gente não pode fazer nenhuma avaliação antes de serem concluídas essas inspeções. Só aí veremos realmente a situação em que elas se encontram hoje. A única informação que temos é que a maioria são estruturas antigas, e que se sabe que estrutura antiga precisa, de tempo em tempo, ter uma avaliação e passar por algumas reformas. Mas precisamos primeiro ver o que está escrito nesses relatórios, até para publicizarmos isso.
P: E algum relatório já está pronto?
Maurício: Não. Porque após a confecção do relatório, a gente precisa sentar, analisar e fazer as correções necessárias, para depois concluirmos.
P: A GRS tem conversado com o município para chegar a um acordo sobre essa situação?
Maurício: A gente tem conversado, sim. De vez em quando conversamos com a gestora a respeito de algumas unidades. Toda vez que a gente acha alguma irregularidade, ela vem aqui, a gente conversa e ela toma as providências que até então foram colocadas.
P: Mas e para resolver quem executa ou não as inspeções? Dialogam sobre isso?
Maurício: Isso já está acordado, o município sabe que é função dele. O que houve agora não foi o município que devolveu para nós essa função, foi o juiz que determinou. Por causa dessa ação lá atrás do MP, o juiz decidiu que fizéssemos. Quando formos entregar os relatórios, iremos informar ao juiz que essa função cabe ao município. Que isso foi pactuado com ele lá atrás.
P: Fugindo um pouco do tema da entrevista, hoje publicamos que Itabira ficou em penúltimo lugar da microrregião em levantamento recente do Ministério da Saúde. Como você analisa esse cenário?
Maurício: Esse resultado depende de vários fatores, inclusive da estrutura física das unidades. O que tem que se avaliar também é que esse resultado é momentâneo, ele é publicado de tempos em tempos, então temos que avaliar os últimos também. Às vezes o município está ruim, no próximo ele melhora muito. Não podemos fazer uma avaliação no contexto apenas do último resultado, temos que avaliar por período. O município parece que vem se organizando, houve um período que estava faltando médicos mesmo, parece que agora o município está resolvendo isso. E a falta de alguns profissionais, protocolos e de POPs impacta na assistência. Mas a gente tem observado, enquanto regional, que o município tem se esforçado para melhorar isso.
P: Gostaria de acrescentar algo?
Maurício: Para melhoria da assistência, todo esforço é válido. Nossa preocupação é que as UBSs, as unidades de assistência complementar e as unidades de média e alta complexidade ofereçam uma assistência de qualidade ao nosso usuário. Que ele possa se sentir confortável onde vá buscar assistência do SUS.