Na terça-feira (13), quando acontece a próxima reunião plenária da Câmara de Itabira, os vereadores votarão o projeto de lei 58/2021, de autoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), que pretende barrar a mudança de tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o petebista, a proposta visa reparar um erro, já que o aumento no tributo municipal foi aprovado sem a devida atenção e discussão na Casa Legislativa.
O projeto de lei 58/2021 quer revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da lei complementar 5.287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município, o chamado Refis. Esses artigos, porém, tratam de outros temas, como o IPTU com alíquota progressiva — que promove mudanças na cobrança do imposto já para 2022 — e, por isso, no entendimento dos vereadores, deveriam ter sido apresentados em outro projeto de lei, o que permite uma discussão mais ampla sobre o tema.
“Muitas pessoas questionam se é competência da Câmara legislar sobre matéria financeira, mas já há entendimento de que a Câmara pode legislar sobre matéria tributárias. Vão dizer também que estamos abrindo mão de receita. Ora, essa receita ainda não existe, ela passa a ter veiculação no ano seguinte. Então, abrir mão de expectativa de receita? Eu não vejo nenhum problema nisso. Por isso a Câmara não tem que apresentar impacto porque não há impacto”, explicou Rodrigo Diguerê.
A matéria conta com amplo apoio dos parlamentares e tem assinatura de Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
Votação adiada
Na última terça-feira (6), os vereadores tentaram votar o projeto de lei 58/2021. Inicialmente, a matéria não constava na pauta de votação, mas acabou sendo incluída na ordem do dia após decisão unânime dos parlamentares. Porém, José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) pediu vista e adiou a deliberação do texto.
O progressista alegou que o projeto precisava ser discutido pelas comissões antes de ir a plenário — e não ser votado “a toque de caixa”. Ele, ainda, argumentou que foi justamente a pressa em aprovar uma matéria que levou os vereadores a autorizarem o aumento do IPTU sem a devida discussão.
A matéria, apesar de já autorizada para inclusão na pauta da próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira (13), foi debatida na última reunião de comissões, realizada na quinta-feira (8).
“É importante discorrer que o reajuste na tabela do IPTU é importante para o Município, mas tem que ser discutido em um ambiente desses aqui, onde a imprensa se faz presente e leva o conhecimento à população. E não se trata de um movimento de afronta [à Prefeitura de Itabira], mas de um projeto em que a Câmara, humildemente, reconhece a sua falha. São vários artigos, do 14 ao 18, todos intensos de redação, que não foram discutidos em momento nenhum”, destacou Rodrigo Diguerê.
Polêmica
No início de junho, a Câmara de Itabira aprovou o projeto de lei 36/2021, que previa a criação do Refis municipal. Porém, a mesma matéria trazia uma mudança tributária: a criação do IPTU com alíquota progressiva. Apesar de propor essa mudança, tanto na justificativa da matéria quanto na sua ementa não havia nenhuma menção em relação a alterações no tributo. Por isso, os vereadores alegam que o aumento no imposto acabou passando despercebido e foi aprovado sem a devida discussão.
“A Câmara, com um ato de humildade, volta atrás e reconhece que é importante revogar os artigos 14 a 18 tendo em vista que eles não tratam nada do Refis. É importante levar em consideração que na ementa do projeto e na justificativa não consta em nenhum momento menção a IPTU. Então, nós entendemos que isso prejudicou, com uma falha nossa, a população e estamos fazendo isso [propondo o projeto de lei 58/2021] para corrigir essa norma”, afirmou Rodrigo Diguerê.
O “erro” na apreciação do projeto só foi percebida no final daquele mês. Durante uma sessão ordinária do Legislativo, realizada no dia 22, o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) informou aos seus pares que eles haviam aprovado “sem ver” o aumento do IPTU. Desde então, os vereadores vêm pedindo ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que vete os artigos referentes à mudança de tabela no imposto municipal — o que não aconteceu.
Para o prefeito, as alterações no IPTU passaram pelos trâmites devidos: foram encaminhadas e aprovadas pela Câmara de Itabira. Os vereadores reconhecem que erraram ao analisar o projeto de lei 36/2021, mas também afirmam que o governo municipal recorreu à estratégia de “esconder” o aumento no IPTU em uma matéria de interesse da população, mas que não trata diretamente de modificações tributárias.