Por 14 votos a favor e dois contra, a Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nesta terça-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A LOA estipula valor de R$ 644.263.615,00 para a Prefeitura de Itabira e órgãos ligados à administração direta no ano que vem. O orçamento previsto é a maior já verificado na história do município, 14,7% maior que o estimado para 2019, de R$ 561.540.580,00.
A matéria deveria ser votada na semana passada, mas recebeu pedido de vista do vereador Reginaldo das Mercês Santos (sem partido). O projeto está na Casa desde o dia 15 de outubro e cumpriu etapas dentro das comissões do Legislativo, inclusive com prazo para apresentação de emendas. A matéria, no entanto, foi a plenário sem qualquer destaque proposto pelos parlamentares.
André Viana Madeira (Podemos) argumentou que apresentou emendas, mas que estas dispensadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara, já que existem competências que são exclusiva do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB). Um dos seus questionamentos é em relação ao risco relacionados às barragens. Segundo ele, a Defesa Civil Municipal precisa ser melhor estruturada e contribuir para o Plano de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM).
O vereador questionou a falta de investimentos na área da cultura e lamentou a derrubada da proposta de “orçamento impositivo”. Já Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PRTB) lembrou a fusão das secretarias municipais de Educação e Esportes e Lazer e questionou os investimentos nessas áreas. O líder do governo na Câmara, Neidson Dias Freitas (MDB), rebateu o que chamou de “incoerências” dos colegas que votaram contra o orçamento e cobram ações. “Não adianta muito dinheiro e gastar de qualquer jeito. As coisas precisam ser discutidas com mais responsabilidade”, finalizou Leandro Pascoal (PRTB).
Vale lembrar que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total do orçamento, o município precisa, obrigatoriamente, destinar 25% à Educação e 15% para a Saúde. Parte da receita também é partilhada entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade; Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); Instituto de Previdência (Itabiraprev) e Câmara de Vereadores.