Câmara de Itabira derruba proposta de orçamento impositivo

Por 13 votos contra e três a favor, a Câmara Municipal de Itabira rejeitou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2019, que visava instituir no município o “Orçamento Impositivo”. De autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão”, a proposta daria poder de decisão aos parlamentares sobre a […]

Câmara de Itabira derruba proposta de orçamento impositivo
Foto: Acom CMI

Por 13 votos contra e três a favor, a Câmara Municipal de Itabira rejeitou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2019, que visava instituir no município o “Orçamento Impositivo”. De autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão”, a proposta daria poder de decisão aos parlamentares sobre a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento realizado no ano anterior.

Em 2018 Itabira arrecadou R$ 502,9 milhões – 8,2% a mais que em 2017, isso somado os orçamentos da Prefeitura, autarquias e previdência privada. Apesar do aumento na arrecadação, as despesas somaram R$ 525,5 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada. Sendo assim, o município fechou 2018 com déficit de R$ 22,5 milhões.

Caso fosse aprovado, o Legislativo teria cerca de R$ 5,2 milhões para direcionar para construções, execuções de projetos, dentre outros. Pelo projeto, obrigatoriamente, metade do limite deverá ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Cada vereador teria aproximadamente R$ 305 mil para decidir como o governo deveria investir.

Além de Vetão, votaram favoráveis os vereadores Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB) e Reginaldo Mercês dos Santos (PTB). O presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB) só vota em caso de empate. Esta é a segunda vez que o oposicionista Vetão tenta aprovar projeto desse tipo na Câmara de Itabira. No ano passado, a proposta foi derrubada pela maioria governista.

Mais projetos

Em primeiro turno entrou na pauta de votações o PL 43/2019, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB) que “institui o Sistema ‘A Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na Atividade Política e dá outras providências”. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Também esteve na pauta o PL 53/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que altera a lei que instituiu o Programa Bolsa Moradia (Probom). A alteração proposta pelo governo inclui como beneficiários do programa famílias ou pessoas atendidas pela Proteção Social Especial, em casos de violação de direitos, violência doméstica ou medida protetiva de acolhimento institucional familiar. O projeto foi aprovado por unanimidade.