O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, por liminar, uma determinação do Governo do Estado para que professores da rede pública estadual voltassem ao trabalho nas próximas semanas. A decisão, assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, foi publicada nessa quarta-feira (15), e atende à ação movida pelo sindicato da categoria (Sind-UTE/MG).
Segundo o desembargador, o fato de o Governo de Minas marcar data para retorno dos servidores ao trabalho sem antes comprovar que foram adotadas ações para minimizar o impacto dessa medida, atenta contra os direitos à vida e à saúde.
As atividades escolares em Minas Gerais foram suspensas no dia 19 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Desde então, trabalhadores da Educação e alunos estão em casa. No entanto, uma deliberação do comitê de combate ao Covid-19, criado pelo governador Romeu Zema (Novo), autorizou os preparativos para a retomada das aulas remotamente.
Pela deliberação 26, os diretores, inspetores, coordenadores, secretários, assistentes técnicos e auxiliares de serviços de educação básica retornariam às suas atividades nessa terça (14) e os 135 mil professores do estado voltariam a trabalhar no dia 22 de abril para preparar aulas que seriam exibidas na Rede Minas a partir de 11 de maio.
No entanto, segundo determinou o desembargador do TJMG, a deliberação 26 fica suspensa “até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”.
Defesa
Nessa quarta-feira, antes da divulgação da liminar expedida pela juíza, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna participou de uma reunião online com deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde defendeu a deliberação pelo retorno das aulas.
A secretária admitiu os perigos e dificuldades dessa retomada das aulas em um momento que pode coincidir com o pico da epidemia em Minas Gerais, mas disse que a falta de aulas também traz outros perigos, e que é preciso voltar a falar em esperança. “Vida é uma coisa com a qual não se brinca, mas precisamos devolver a esperança aos alunos”, afirmou Julia Sant’Anna. A representante da Educação acrescentou que a Secretaria de Saúde foi consultada sobre a decisão de retomar as aulas e que autorizou, “com alguns cuidados”.
O principal contraponto à decisão do Estado veio da presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela se posicionou totalmente contra a retomada das aulas, já que alguns servidores teriam que ir à escola. O vice-presidente da comissão, deputado Betão (PT), também se posicionou contrário e citou dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de que essa medida possa significar a presença de mais 50 mil pessoas nas ruas em todo o Estado.