Justiça suspende retorno de aulas em escolas estaduais de Minas Gerais
Liminar foi obtida em ação movida pelo sindicato dos trabalhadores em educação, que alegou insegurança aos profissionais que teriam de ir às escolas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, por liminar, uma determinação do Governo do Estado para que professores da rede pública estadual voltassem ao trabalho nas próximas semanas. A decisão, assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, foi publicada nessa quarta-feira (15), e atende à ação movida pelo sindicato da categoria (Sind-UTE/MG).
Segundo o desembargador, o fato de o Governo de Minas marcar data para retorno dos servidores ao trabalho sem antes comprovar que foram adotadas ações para minimizar o impacto dessa medida, atenta contra os direitos à vida e à saúde.
As atividades escolares em Minas Gerais foram suspensas no dia 19 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Desde então, trabalhadores da Educação e alunos estão em casa. No entanto, uma deliberação do comitê de combate ao Covid-19, criado pelo governador Romeu Zema (Novo), autorizou os preparativos para a retomada das aulas remotamente.
Pela deliberação 26, os diretores, inspetores, coordenadores, secretários, assistentes técnicos e auxiliares de serviços de educação básica retornariam às suas atividades nessa terça (14) e os 135 mil professores do estado voltariam a trabalhar no dia 22 de abril para preparar aulas que seriam exibidas na Rede Minas a partir de 11 de maio.
No entanto, segundo determinou o desembargador do TJMG, a deliberação 26 fica suspensa “até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”.
Defesa
Nessa quarta-feira, antes da divulgação da liminar expedida pela juíza, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna participou de uma reunião online com deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde defendeu a deliberação pelo retorno das aulas.
A secretária admitiu os perigos e dificuldades dessa retomada das aulas em um momento que pode coincidir com o pico da epidemia em Minas Gerais, mas disse que a falta de aulas também traz outros perigos, e que é preciso voltar a falar em esperança. “Vida é uma coisa com a qual não se brinca, mas precisamos devolver a esperança aos alunos”, afirmou Julia Sant’Anna. A representante da Educação acrescentou que a Secretaria de Saúde foi consultada sobre a decisão de retomar as aulas e que autorizou, “com alguns cuidados”.
O principal contraponto à decisão do Estado veio da presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela se posicionou totalmente contra a retomada das aulas, já que alguns servidores teriam que ir à escola. O vice-presidente da comissão, deputado Betão (PT), também se posicionou contrário e citou dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de que essa medida possa significar a presença de mais 50 mil pessoas nas ruas em todo o Estado.