O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), se posicionou quanto a sua insatisfação pela conduta do desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em deferir o pedido da Vale para cortar as medidas de ajuda de custo da comunidade de Socorro, em Barão de Cocais.
No dia 14 de setembro de 2020, a Vale entrou com um pedido na justiça solicitando a suspensão dos benefícios pagos aos moradores atingidos pelo risco iminente de rompimento da barragem Sul Superior do Gongo Soco. Além disso, o MAM também ressalta a exigência de celeridade no processo de negociação para que a empresa obtenha a propriedade de todo o território de Socorro.
“Em audiência de conciliação no dia 26 de outubro, o juiz da comarca de Barão de Cocais, Luiz Henrique Oliveira, determinou a continuidade do pagamento por mais um ano, permitindo ao término deste período a reavaliação dos fatos e da situação da comunidade. Além disso, o juiz determinou que a decisão fosse levada ao conhecimento dos acionistas da Vale e do mercado em geral, visto a relevância do fato. Não satisfeita, a Vale recorreu no dia 11 de novembro e recebeu decisão favorável do desembargador Marcelo Rodrigues no dia 13, onde determina a suspensão do pagamento de todas as ajudas de custo à comunidade de Socorro”, relata o comunicado do movimento.
Com depoimentos de lideranças e moradores do Socorro, o MAM expõe a realidade que a comunidade vem passando desde fevereiro de 2019, quando mais de 500 pessoas tiveram que sair de suas casas. “As medidas emergenciais foram conquistadas para que as famílias tivessem dignidade e condições de sobreviver enquanto não retornassem para suas casas”.
“A evacuação do território inviabilizou que as pessoas mantivessem a reprodução de seus modos de vida, tendo que passar a morar em hotéis e casas alugadas pela Vale, sem direito aos seus pertences”, reitera.
Em entrevista para o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, a moradora da comunidade de Socorro, Elida Couto, relata que estas ajudas de custo foram conquistadas para as quatro comunidades evacuadas: Socorro, Tabuleiro, Vila do Gongo e Piteiras. “A maioria das pessoas perderam toda sua fonte de renda com a expulsão da comunidade e hoje a única fonte de renda é essa medida paga por obrigação pela Vale. Essa é uma medida temporária, que tem de ser mantida até que nós retornemos à comunidade ou as negociações com os familiares forem finalizadas”, esclarece.
Líder da comunidade, Elida reforça o repúdio a decisão do desembargador, denunciando o total desconhecimento que essas consequências podem gerar à população atingida. “Para o desembargador um salário mínimo não faz a menor diferença, mas para a gente que não tem praticamente nada é muito. Tudo que a gente tinha foi roubado pela Vale, então isso para a gente faz muita diferença. A empresa usa a mídia para tentar se passar de boazinha e mascarar a realidade, mas a verdade é que ela negociou com poucas famílias e a ainda não indenizou a maioria”, denuncia.
O movimento também traz o relato de Nickolson Resende, morador da Vila do Gongo, afirmando que a decisão do desembargador é uma tragédia anunciada. “O desembargador concede uma vitória à mineradora, que nos expulsou de casa, chamando a renda de ‘emergencial’. Mas na verdade ela é uma renda mínima, pois é o mínimo que a Vale tem de fazer já que ela acabou com toda nossa fonte de renda e trabalho nas comunidades. A intenção da empresa é pressionar para que as pessoas aceitem as propostas ridículas que está fazendo e para que ela obtenha toda a propriedade da região de Socorro”, conta.
Nickolson Resende, ainda informa que a realidade é muito distinta do que a mineradora exibe na imprensa. “As pessoas evacuadas estão doentes, em depressão, sob stress e sofrendo todos os problemas da cidade que antes não sofriam. Além disso, a Vale tenta nos criminalizar, processando as lideranças das comunidades pelos atos de resistência que fizemos em nossa comunidade. Essa empresa é desumana, não tem decência e mente para a Justiça e toda a sociedade. Mas a Vale pode ficar atenta, pois toda ação gera uma reação e nós não vamos aceitar essa injustiça”.
Integrante da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Luiz Paulo Siqueira, “há um padrão nas decisões do TJMG em sempre garantir os interesses do capital mineral. Existem casos que garantem os direitos do conjunto da sociedade, porém, infelizmente, têm sido raro”.
“O desembargador relator da ação não tem a menor noção da realidade das comunidades evacuadas e de todo o terror que a Vale implantou em Barão de Cocais desde fevereiro de 2019. Ele toma uma decisão desse porte dois dias após receber o recurso da Vale, faz questão de citar que é para não prejudicar financeiramente a empresa solicitando, inclusive, que não seja divulgado aos acionistas da Vale a decisão em primeira instância. Há uma coesão nas ações do governo do estado mineiro, da Vale e do poder judiciário. Será preciso todo o empenho da sociedade e de muita luta organizada para superarmos essa conjuntura e impedir as atrocidades que o capital mineral tem realizado em Minas Gerais”, diz Luiz Siqueira.
Barragem Norte/Laranjeiras
O MAM também pontuou sobre a evacuação dos moradores da comunidade de Brumadinho em Barão de Cocais. “A comunidade de Brumadinho e de Socorro estão na rota dos interesses minerários da, não à toa essa pressa em evacuar e dominar o território. Ao que tudo indica, a Vale vai precisar de vários outros desembargadores, pois se depender do povo a retomada do território é a principal luta a ser travada no próximo período”.
Na última semana, a Vale anunciou a elevação do nível de emergência da barragem Norte/Laranjeiras, de 1 para 2, devido a demora na apresentação do estudo técnico sobre o surgimento de uma trinca, na ombreira esquerda da estrutura. Segundo a Vale, a trinca já foi selada, mas ainda são necessários trabalhos de sondagem, geotecnia e engenharia para verificar o porque da formação dela.